Cumprimento de sentença 0800771-77.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.097,46

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Partes do Processo

ANA MARIA GRANGEIRO JARINS

CPF

Autor

ANDDAP

Terceiro

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA

OAB/PI 4726·CPF·Representa: Autor

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:08

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

13/12/2025, 19:59

Juntada de certidão

13/12/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2025, 11:18

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Todas as movimentações(43)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:43

Despacho

•12/05/2026, 10:43

27/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:08

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

13/12/2025, 19:59

Juntada de certidão

13/12/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2025, 11:18

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANA MARIA GRANGEIRO JARINS INTERESSADO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Tendo em vista a juntada de cálculos pela parte exequente em ID 80550929, bem como a certidão de trânsito em julgado em ID 80871826, determino o regular prosseguimento do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800771-77.2025.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Intime-se a parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:03

Outras Decisões

25/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2025, 08:34

Execução Iniciada

14/08/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

07/08/2025, 14:42

Decorrido prazo de ANA MARIA GRANGEIRO JARINS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:51

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:41

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 12:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.

14/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/04/2025, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:24

Não Concedida a Medida Liminar

02/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 10:36

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:15

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 15:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 12:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.

11/02/2025, 15:15

Decisão

•25/09/2025, 12:03

Decisão

•25/09/2025, 12:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/08/2025, 14:42

Sentença

•11/06/2025, 13:18

Sentença

•11/06/2025, 13:18

Decisão

•02/03/2025, 10:36

Decisão

•02/03/2025, 10:36