Execução de Título Extrajudicial 0830031-23.2024.8.18.0140 - TJPI

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:36

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 10:23

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. EXECUTADO: LAYSA HELLEN DE CARVALHO PEREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830031-23.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, estando as partes devidamente qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Despacho inicial determinou a expedição da intimação da executada para pagamento da dívida. Após sua efetiva intimação e não apresentação de comprovação de pagamento ou resposta à ação, em petição do ID 70050202, a parte exequente requereu a penhora online das contas da executada. Eis o breve relatório. Decido. É perfeitamente factível o pleito da exequente, embora a execução deva ser realizada da forma menos gravosa para o devedor (art. 805, Código de Processo Civil), não se pode perder de vista outro princípio vetor do processo executório que é a satisfação do interesse do credor (art. 797, CPC) sendo destacada, em cada caso, a técnica da ponderação dos princípios para se aferir aquele que deva prevalecer. O art. 835, inciso I, do CPC estipula que a penhora deverá ocorrer preferencialmente em dinheiro, enquanto o art. 854 do CPC, autoriza que para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. Nessa linha, havendo requerimento da penhora on-line pelo exequente (art. 854, § 3º do CPC) e com base nas razões acima explanadas, defiro a medida, determinando o bloqueio nas contas/aplicações financeiras da ré, através do SISBAJUD, no valor indicado na planilha de ID n.º 70050202. Uma vez cumprida a ordem de bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação, ou em sendo verificado infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 10:53

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. EXECUTADO: LAYSA HELLEN DE CARVALHO PEREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830031-23.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, estando as partes devidamente qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Despacho inicial determinou a expedição da intimação da executada para pagamento da dívida. Após sua efetiva intimação e não apresentação de comprovação de pagamento ou resposta à ação, em petição do ID 70050202, a parte exequente requereu a penhora online das contas da executada. Eis o breve relatório. Decido. É perfeitamente factível o pleito da exequente, embora a execução deva ser realizada da forma menos gravosa para o devedor (art. 805, Código de Processo Civil), não se pode perder de vista outro princípio vetor do processo executório que é a satisfação do interesse do credor (art. 797, CPC) sendo destacada, em cada caso, a técnica da ponderação dos princípios para se aferir aquele que deva prevalecer. O art. 835, inciso I, do CPC estipula que a penhora deverá ocorrer preferencialmente em dinheiro, enquanto o art. 854 do CPC, autoriza que para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. Nessa linha, havendo requerimento da penhora on-line pelo exequente (art. 854, § 3º do CPC) e com base nas razões acima explanadas, defiro a medida, determinando o bloqueio nas contas/aplicações financeiras da ré, através do SISBAJUD, no valor indicado na planilha de ID n.º 70050202. Uma vez cumprida a ordem de bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação, ou em sendo verificado infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:13

Expedição de Informações.

15/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:31

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/11/2024, 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:50

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:03

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 16:37

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

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