Cumprimento de sentença 0801646-41.2019.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801646-41.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA - EPP INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801646-41.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que SIERDOVSKI TECNOLOGIA LTDA move em face do ESTADO DO PIUAÍ, partes devidamente qualificadas nos presentes autos. A parte exequente apresenta planilha de cálculos, ID 64818034, no importe de R$ 62.175,48 (sessenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), sendo o valor de R$ 56.523,16 (cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e dezesseis centavos) devidos ao exequente e o valor de R$ 5.652,32 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos devidos ao patrono da exequente a títulos de honorários advocatícios. Determinado a intimação do executado para querendo apresentar impugnação ao cumprimento de sentença este se manifesta em petição, ID 71965684, que não apresentará impugnação ao cumprimento de sentença neste feito, tendo em vista que os cálculos da parte exequente estão corretos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Em relação à obrigação de pagar, verifico que a discussão também se encontra esvaziada, posto que a parte executada, não apresentou impugnação, concordando com o valor indicado pela parte exequente. Isto posto, entendo por HOMOLOGAR o cálculo apresentado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo os cálculos apresentados, no valor de R$ 62.175,48 (sessenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), sendo o valor de R$ 56.523,16 (cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e dezesseis centavos) devidos ao exequente e o valor de R$ 5.652,32 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos devidos ao patrono da exequente a títulos de honorários advocatícios. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios nesta fase processual, tendo em vista a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado da decisão, expeçam-se os competentes Precatório/RPV. Devem ser observadas, ainda, as formalidades dos artigos 399 e 400 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí e art. 5º do Provimento nº 047/2008, deste Tribunal e Resolução nº. 115/2010 do CNJ. Expedido o Precatório/RPV encaminhados com os ofícios respectivos para o pagamento, certificando tal ato, seja o processo arquivado em definitivo, com a devida baixa, nos termos do Art. 1º, inciso VIII, da Portaria Conjunta nº 32/2025 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Data e assinatura, digitais. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina Substituto Legal da 1ª Vara dos feitos de Fazenda Pública de Teresina

26/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(20)