Procedimento Comum Cível 0801032-27.2019.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801032-27.2019.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Teresina-PI, data registrada no Sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de apelação

29/04/2025, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:15

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:13

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:55

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 12:15

Sentença

•24/03/2025, 12:15

—

Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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