Agravo em Recurso Especial 0806417-23.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR MEDEIROS

OAB/PI 14315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

28/04/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 08:21

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública do Estado do Piauí na autuação dos presentes autos (fl.919), conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

27/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 349354/2026

13/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 349354/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

07/04/2026, 20:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para negar provimento ao Recurso Especial

07/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

13/02/2026, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 117390/2026

13/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 117390/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:40

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

28/04/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 08:21

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública do Estado do Piauí na autuação dos presentes autos (fl.919), conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

27/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 349354/2026

13/04/2026, 18:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2026, 17:30

Protocolizada Petição 349354/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

07/04/2026, 20:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para negar provimento ao Recurso Especial

07/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

13/02/2026, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 117390/2026

13/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 117390/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/02/2026, 19:11

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

04/02/2026, 19:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

04/02/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 18:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 17:55

Determinada a distribuição do feito

04/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/01/2026, 19:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/01/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/01/2026, 12:45