Cumprimento de sentença 0800825-85.2024.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.624,96

Órgão julgador

JECC São Raimundo Nonato Sede

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC São Raimundo Nonato - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:35

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 20:29

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:25

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:35

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 09:12

Decisão

•19/05/2026, 09:12

06/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 20:29

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:25

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:57

Juntada de Informações

17/12/2025, 09:15

Expedição de Informações.

13/11/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: VILSON BRAZ DO ROSARIO INTERESSADO: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800825-85.2024.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Indefiro o requerimento de suspensão do processo objeto da petição de ID nº 81739022, visto que incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. Nos Juizados Especiais, vige o rito sumaríssimo que tem como fundamento expresso no artigo 2º da Lei nº 9.099/95 a celeridade processual. Razão pela qual o requerimento de suspensão do processo não se coaduna com esse procedimento. Ato contínuo, DETERMINO a realização de bloqueio judicial (penhora on-line), já acrescido das cominações determinadas no dispositivo legal (artigo 523, §1º do CPC c/c Enunciado 97 do FONAJE). Junte-se aos autos os extratos do sistema protegido por sigilo, com visualização liberada para as partes do presente processo. Em seguida, frutífero, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o resultado da determinação de penhora on-line, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE). Em sendo infrutífero, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção do feito no estado em que se encontra. À Secretaria para expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:21

Erro ou recusa na comunicação

12/11/2025, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:27

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 18:29

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: VILSON BRAZ DO ROSARIO INTERESSADO: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800825-85.2024.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. A executada UNSBRAS requereu a suspensão do processo, alegando ocorrência de caso fortuito/força maior em razão da suspensão estatal dos convênios junto ao INSS, com consequente impossibilidade de manter suas atividades financeiras e processuais regulares, nos termos do art. 313, VI, do CPC. Requereu, ainda, a suspensão de ordens de pagamento ou bloqueio de valores, juntando cópia de ofício do INSS noticiando ausência de repasses à entidade. Considerando o teor da petição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de suspensão formulado pela executada, especialmente quanto à alegada impossibilidade de cumprimento de obrigações pecuniárias e à juntada do ofício do INSS. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ________Assinatura Eletrônica________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:01

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2025, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2025, 09:01

Execução Iniciada

15/07/2025, 09:01

Processo Desarquivado

15/07/2025, 08:59

Processo Reativado

15/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

14/07/2025, 16:50

Baixa Definitiva

07/07/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 03/06/2025

12/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 19:02

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:50

Julgado procedente o pedido

07/05/2025, 09:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VILSON BRAZ DO ROSARIO - CPF: 199.658.263-15 (AUTOR).

07/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/05/2025, 01:53

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.

29/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de contestação

28/04/2025, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/03/2025, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.

10/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:20

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 10:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.

21/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/12/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 10:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.

26/11/2024, 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:57

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:41

Decisão

•22/01/2026, 13:14

Decisão

•11/11/2025, 16:05

Decisão

•11/11/2025, 16:05

Despacho

•25/09/2025, 13:45

Despacho

•25/09/2025, 13:45

Despacho

•12/08/2025, 09:42

Despacho

•12/08/2025, 09:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/07/2025, 16:50

Sentença

•07/05/2025, 09:50

Sentença

•07/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:41

Despacho

•27/01/2025, 13:53

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/05/2026, 09:12

Decisão

•19/05/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:41

Decisão

•22/01/2026, 13:14

Decisão

•11/11/2025, 16:05

Decisão

•11/11/2025, 16:05

Despacho

•25/09/2025, 13:45

Despacho

•25/09/2025, 13:45

Despacho

•12/08/2025, 09:42

Despacho

•12/08/2025, 09:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/07/2025, 16:50

Sentença

•07/05/2025, 09:50

Sentença

•07/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:41

Despacho

•27/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:32

Decisão

•13/11/2024, 09:44

Decisão

•13/11/2024, 09:44