Procedimento Comum Cível 0802157-59.2025.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Piripiri

Partes do Processo

MESSIAS RIBEIRO BATISTA FILHO

CPF

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

A. P. F. DOS SANTOS FILHO

CNPJ

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA SAMMYA MORAES LIMA

OAB/PI 13620·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de certidão de custas

19/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de certidão de custas

13/04/2026, 23:01

Juntada de Petição de certidão de custas

13/03/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de certidão de custas

10/02/2026, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 06:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:38

Juntada de certidão

08/01/2026, 11:37

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de certidão de custas

19/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de certidão de custas

13/04/2026, 23:01

Juntada de Petição de certidão de custas

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 16:55

13/03/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de certidão de custas

10/02/2026, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 06:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:38

Juntada de certidão

08/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 14:01

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MESSIAS RIBEIRO BATISTA FILHO REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802157-59.2025.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] Vistos. Verifica-se, da análise da petição inicial, que a parte autora não formulou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, tampouco procedeu à juntada do respectivo comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais, nos termos exigidos para o regular ajuizamento da presente demanda. Dessa forma, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição da ação, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Em caso de eventual pedido de parcelamento, desde já, fica deferido o parcelamento das custas processuais em até 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, caso haja eventual pedido nesse sentido, nos termos do art. 98, §6º, do CPC. Advirta-se que o não pagamento de qualquer das parcelas importará no cancelamento da distribuição da presente ação, conforme entendimento pacífico dos tribunais. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 7 de agosto de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de certidão de custas

27/08/2025, 23:06

Juntada de Petição de contestação

21/08/2025, 15:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MESSIAS RIBEIRO BATISTA FILHO - CPF: 305.692.813-34 (AUTOR).

07/08/2025, 16:55

Determinada diligência

07/08/2025, 16:55

Juntada de informação

25/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:20

Conclusos para despacho

24/07/2025, 08:20

Juntada de certidão

24/07/2025, 08:20

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 12:37