Procedimento Comum Cível 0800834-82.2024.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.472,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:35

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de laudo pericial

10/02/2026, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:17

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:35

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de laudo pericial

10/02/2026, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:17

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CICERA ALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Considerando a necessidade de produção de prova pericial nos autos conforme Decisão retro, intimem-se as partes para que tomem ciência de que a perícia médica foi designada para o dia 11 de dezembro de 2025, às 08h30min. As partes ficam cientificadas de que o agendamento foi realizado diretamente entre o perito médico e esta unidade jurisdicional. As partes deverão comparecer à sede desta Comarca na data e horário informados. Eventuais dúvidas acerca do agendamento ou necessidade de esclarecimentos deverão ser dirigidas ao perito ou à Secretaria da Vara.. CAPITãO DE CAMPOS, 11 de novembro de 2025. CARLOS ADY DA SILVA Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800834-82.2024.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DE AREA LEAO COSTA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CICERA ALVES DA SILVA Nome: CICERA ALVES DA SILVA Endereço: Rua 15, Califórnia, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AREOLINO DE ABREU, 1015, CENTRO, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 DECISÃO O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO A resolução do caso exige a produção de prova pericial. Procedo à nomeação no Sistema AJG (Assistência Judiciária Gratuita), da Justiça Federal, de perito entre os médicos cadastrados como peritos no referido sistema e em atuação nesta comarca, o qual se deve reputar desde já nomeado para a realização do exame, Dr. Vinicius Ribeiro de Area Leao Costa, CPF: 070.520.953-94, telefone celular (86)9 9833-7413, e-mail [email protected], com endereço profissional na Rua Rio Grande do Norte, nº 1496, Teresina-PI, CEP: 64003-420. Fixo os prazos de 10 dias para aceite e indicação da data da realização da perícia, dentro de um prazo de 40 dias para a entrega do laudo, que deverá indicar, nos termos do art. 473 do CPC, I. a exposição do objeto da perícia, II. a análise técnica ou científica realizada pelo perito, III. a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou e IV. a resposta conclusiva aos quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU, bem como aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes. Destaco que a estrutura do Fórum de Capitão de Campos-PI encontra-se disponível para realização das perícias. Intimem-se as partes para que, no prazo legal (15 dias), a) aleguem o impedimento ou a suspeição do perito, b) indiquem assistente técnico e c) apresentem quesitos. Os honorários devidos ao perito, no valor de R$ 362,00 (Res305/2014 do CJF, Tabela V), deverão ser custeados no âmbito do Sistema AJG com recursos da Justiça Federal. A solicitação de pagamento dos honorários deverá ser formalizada após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, instruída com certidão lavrada por este juízo que ateste a realização do exame. Decorrido o prazo acima fixado, não havendo alegação de impedimento ou suspeição do expert, a Secretaria deverá, mediante ato ordinatório, encaminhar ao perito nomeado tabela contendo os quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU, bem como os quesitos eventualmente apresentados pelas partes. Deverá, ainda, certificar nos autos a respeito da data e do local indicados pelo perito para ser realizado o exame, bem como intimar as partes para que acompanhem o procedimento, se interesse tiverem. Realizado o relatório social e a perícia, intimem-se as partes para que se pronunciem sobre o resultado do estudo social e do laudo pericial no prazo de 15 dias. Caso sejam apresentados questionamentos ou dúvidas por qualquer das partes ou laudo divergente por assistente técnico, deverão ser encaminhados ao perito, mediante ato ordinatório, para que apresente esclarecimentos no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24032712074227100000051672677 Ação judicial cicera maria Petição 24032712074273200000051673293 Cadunico DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032712074347000000051673294 Carta de indeferimento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032712074388200000051673295 Certidão de nascimento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032712074424800000051673297 Endereço DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032712074478900000051673298 Laudo médico DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032712074517800000051673300 Procuração Procuração 24032712074557500000051673302 RG DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032712074595000000051673304 Jurisprudência do TRF 4 I BPC-2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032712074634000000051673317 Certidão Certidão 24032712182857500000051674511 Decisão Decisão 24040108573003700000051742620 Intimação Intimação 24040108573003700000051742620 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24052620511038200000054370579 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24052922400257800000054565831 Petição Petição 24052922400259100000054565832 Intimação Intimação 24083012535072700000058801472 Petição Petição 24083013363046500000058805291 Réplica Ciceral Alves da Silva BPC X INSS Petição 24083013363078500000058805293 QUESITOS DA PERÍCIA SOCIAL - BPC - LOAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24083013363095700000058805296 Quesistos de Pericia - BPC - LOAS Documentos 24083013363109300000058805297 Petição Petição 24102819240156900000061671505 Petição de Reconsideração em Decisão de Liminar Deficiente Monocular Petição 24102819240184600000061671507 Sistema Sistema 24103008170765700000061749568 Decisão Decisão 24120208580736300000062450365 Decisão Decisão 24120208580736300000062450365 Petição Petição 25021122510755500000066039519 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25041119495048300000069145497 Quesistos de Pericia - BPC - LOAS Petição 25041119495235100000069145499 Petição Petição 25041119550013500000069145505 Petição de Reconsideração em Decisão de Liminar Deficiente Monocular Petição 25041119550208100000069145506 Decisão de Liminar BPC Monocular PROCESSO_ 0802888-55.2023.8.18.0088 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041119550435500000069145507 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25042913343085500000069869568 CNIS Cicera - CC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042913343091400000069869570 Sistema Sistema 25050508374699800000070032107 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 10 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800834-82.2024.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pessoa com Deficiência]

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:17

Nomeado perito

10/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:37

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:51

Decorrido prazo de CICERA ALVES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:17

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de contestação

29/05/2024, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:21

Não Concedida a Medida Liminar

01/04/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:18

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 12:08

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:51

Decisão

•10/06/2025, 10:17

Petição (outras)

•11/04/2025, 19:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/04/2025, 19:55

Decisão

•02/12/2024, 08:58

Decisão

•02/12/2024, 08:58

Petição (outras)

•28/10/2024, 19:24

Decisão

•01/04/2024, 08:57

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26/09/2025, 00:00