Procedimento Comum Cível 0001529-74.2014.8.18.0135 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0001529-74.2014.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LUIZA DA COSTA, ELVIRA EMILIA DA CONCEICAO, CELESTINO ALVES DE SOUSAREU: ELIESIO DA SILVA COELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0001529-74.2014.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] Trata-se de ação de reintegração de posse de servidão de trânsito com pedido liminar, proposta por MARIA LUIZA DA COSTA, ELVIRA EMILIA DA CONCEIÇÃO e CELESTINO ALVES DE SOUSA em face de ELIÉSIO COELHO DA SILVA. Sustentam os autores serem legítimos possuidores de glebas de terra na localidade Tombador, da Data São Romão, município de Capitão Gervásio Oliveira, utilizando-se de poço e cacimbão situados nas proximidades para diversas necessidades, tendo o requerido, em junho de 2014, fincado cercas divisórias ao redor do terreno, restringindo o acesso da população à estrada que conduz ao poço. Verifica-se que o feito foi regularmente processado, tendo sido deferido o pedido de assistência judiciária gratuita e determinada a citação do requerido, o qual apresentou contestação por meio de advogado constituído, sustentando preliminares de carência de ação por falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva, além de negar, no mérito, a existência da servidão aparente, invocando a Súmula 415 do Supremo Tribunal Federal. A Defensoria Pública apresentou réplica refutando os argumentos da contestação e reiterando os pedidos iniciais, pugnando pela designação de audiência de instrução e julgamento. Durante o curso processual, restou certificado o falecimento do autor CELESTINO ALVES DE SOUSA, ocorrido em 04 de julho de 2017, conforme certidão de óbito expedida pela Corregedoria Geral da Justiça, circunstância que ensejou a suspensão do feito para habilitação dos herdeiros. Observa-se que foram realizadas várias tentativas de intimação das partes para comparecimento em audiência e para manifestação acerca da habilitação dos sucessores do autor falecido, sendo que as diligências do oficial de justiça demonstram as dificuldades enfrentadas para localização das partes, residentes em zona rural de difícil acesso. Posteriormente, a Defensoria Pública manifestou interesse no prosseguimento do feito, informando que as requerentes MARIA LUIZA DA COSTA e ELVIRA EMILIA DA CONCEIÇÃO prestaram esclarecimentos indicando que o falecido Celestino Alves de Sousa deixou como viúva e herdeira a senhora MARIA DA PAZ DA COSTA, residente na Localidade Várzea, zona rural de Capitão Gervásio Oliveira. Considerando o longo período de tramitação do processo, iniciado em 2014 e atualmente em 2025, bem como a necessidade de regularização do polo ativo com a habilitação da herdeira do autor falecido, e tendo em vista que a Defensoria Pública requereu a intimação da viúva para manifestar interesse no prosseguimento da ação, intime-se a senhora MARIA DA PAZ DA COSTA, qualificada nos autos como viúva de Celestino Alves de Sousa, residente na Localidade Várzea, zona rural de Capitão Gervásio Oliveira, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se possui interesse no prosseguimento da presente demanda. Após o cumprimento da diligência acima determinada, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

26/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Decorrido prazo de ELIESIO DA SILVA COELHO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CELESTINO ALVES DE SOUSA em 18/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(135)