Execução Fiscal 0822352-06.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 245.542,07

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 23:07

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/12/2025, 09:55

Erro ou recusa na comunicação

19/12/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:53

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 10:05

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:23

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 23:07

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 18:05

Decisão

•18/12/2025, 18:05

14/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/12/2025, 09:55

Erro ou recusa na comunicação

19/12/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:53

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 10:05

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822352-06.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Considerando a manifestação do Estado do Piauí (ID 79223875), na qual expressa concordância com a apólice de seguro-garantia apresentada pela parte executada (ID 76328639), tenho por garantido o juízo. Dessa forma, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:45

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:35

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 10:26

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:37

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:47

Desapensado do processo 0803317-31.2021.8.18.0140

25/02/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:25

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:21

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 09:59

Despacho

•25/09/2025, 16:26

Despacho

•25/09/2025, 16:26

Despacho

•08/07/2025, 17:46

Despacho

•08/07/2025, 17:46

Decisão

•16/02/2025, 19:55

Despacho

•20/11/2024, 10:26

Decisão

•05/08/2024, 12:05

Despacho

•31/01/2024, 11:25

Despacho

•27/07/2023, 12:35

Despacho

•27/07/2023, 12:35