Cumprimento de sentença 0801069-15.2018.8.18.0135 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801069-15.2018.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO: JORDANY SOARES COELHO - ME e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801069-15.2018.8.18.0135 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo Banco do Brasil em face de JORDANY SOARES COELHO – ME; JORDANY SOARES COELHO E ADALTO BATISTA DE LIMA. A sentença condenou os demandados ao pagamento da quantia de R$ 250.572,28 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), acrescida de correção monetária pela tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, além de custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Analisando cronologicamente o processamento da execução, verifica-se que em 10 de janeiro de 2024, o exequente apresentou petição inicial de cumprimento de sentença, requerendo a intimação dos executados para pagamento voluntário no prazo de quinze dias, conforme determina o artigo 523 do Código de Processo Civil. Junto à inicial, foi apresentado demonstrativo discriminado do débito, que indicava o valor atualizado de R$444.122,50 em 17 de janeiro de 2024, incluindo correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios. Posteriomente, foi proferido despacho determinando a intimação dos executados para pagamento do débito no valor de R$ 444.122,50, com prazo de quinze dias, advertindo-os quanto à incidência da multa de dez por cento e honorários advocatícios, também de dez por cento, em caso de não cumprimento voluntário, nos moldes do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. O cumprimento das intimações foi devidamente certificado pelo oficial de justiça competente. Consta dos autos certidão, atestando que JORDANY SOARES COELHO foi intimado no endereço constante dos autos, recebendo a contrafé e sendo devidamente cientificado do teor do mandado. Da mesma forma, ADALTO BATISTA DE LIMA foi regularmente intimado, conforme certidão do oficial de justiça. Transcorrido o prazo legal sem o adimplemento voluntário e sem impugnação, o exequente apresentou petição, requerendo o bloqueio "on line" de valores existentes em contas bancárias dos executados, via sistema SISBAJUD, com fundamento nos artigos 835, inciso I, e 854 do Código de Processo Civil, alegando que os executados não efetuaram o pagamento nem indicaram bens passíveis de penhora. Ato contínuo, foi proferido despacho determinando a intimação do exequente para se manifestar no prazo de dez dias sobre eventual adimplemento da obrigação e apresentar o valor atualizado da dívida. É o relatório. Da análise detida dos documentos acostados aos autos, constata-se que o procedimento executivo vem tramitando regularmente, com observância dos prazos e formalidades legais. Os executados foram devidamente intimados e cientificados de suas obrigações, tendo-lhes sido oportunizado o cumprimento voluntário da sentença, conforme preceituam os artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Ante o exposto, considerando que os executados foram regularmente intimados e não efetuaram o pagamento voluntário da quantia devida, tampouco apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença ou indicaram bens passíveis de constrição, e considerando ainda que o exequente requereu medidas constritivas para satisfação do crédito executivo, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, determinando-se o bloqueio "on line" de ativos financeiros em nome dos executados até o limite do valor devido. Expeça-se o competente ofício ao sistema SISBAJUD para bloqueio de contas bancárias dos executados JORDANY SOARES COELHO - ME (CNPJ nº 12.143.511/0001-41), JORDANY SOARES COELHO e ADALTO BATISTA DE LIMA. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

26/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Despacho em 06/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(106)