Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807091-37.2023.8.18.0031 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807091-37.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 07:06

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 11:50

Execução Iniciada

29/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:50

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 11:50

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

29/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de certidão

13/04/2026, 12:56

Recebidos os autos

13/04/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA APELADO: MULTIPLA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0807091-37.2023.8.18.0031 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da Súmula nº 189 do STJ, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não haver hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/06/2025, 14:29

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 07:06

Despacho

•15/05/2026, 07:06

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 15/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução Iniciada

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

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