Execução Fiscal 0010830-30.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MORENO PAZ BARRETO

OAB/SP 215912·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO

OAB/PI 10042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

CNPJ

Reu

DELFINO FERREIRA CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO MARTINS COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO DA PAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMPRESA DE TRANSPORTES ANATUR LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VIACAO ORLA MAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VIACAO ODILON LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSY RODRIGUES SILVA CARNEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SEVERINO DA COSTA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRENDON SMITH FERNANDES MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBSON RAMOS NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EMMANUEL DE LIMA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 22:02

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 15:56

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:11

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 09:54

Documentos

Decisão

•13/12/2025, 13:33

Decisão

•13/12/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 22:02

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 15:56

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2025, 10:49

Erro ou recusa na comunicação

15/12/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 20:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

11/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 18:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA PAZ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de DELFINO FERREIRA CAMPOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: VIACAO ITAPEMIRIM S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo os terceiros interessados: MARCOS ANTÔNIO DA PAZ e DELFINO FERREIRA CAMPOS, atrvés de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos os alvarás de transferência dos veículos de placas MSL-1320 e MSL-1381, devidamente formalizados, conforme requerido pelo ente estatal, como condição para a análise do pedido de liberação. TERESINA, 25 de setembro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010830-30.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2025, 14:52

Outras Decisões

14/08/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:11

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:03

Decretada a indisponibilidade de bens

10/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:59

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:24

Juntada de certidão

24/06/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:06

Juntada de comprovante

12/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 20:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2023, 20:44

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/07/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:54

Decretada a indisponibilidade de bens

29/11/2022, 10:54

Conclusos para decisão

17/08/2022, 20:59

Expedição de .

17/08/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:02

Outras Decisões

26/04/2022, 10:02

Conclusos para decisão

10/11/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2021, 08:30

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:16

Juntada de certidão

12/11/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:14

Distribuído por dependência

12/11/2020, 09:12

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-10.

12/11/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 15:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/11/2019, 09:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 13:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 13:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 13:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/11/2019, 12:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/10/2019, 15:31

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

14/10/2019, 11:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 14:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/04/2018, 08:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 10:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/04/2018, 10:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/04/2018, 09:28

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-12.

12/04/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

11/04/2018, 09:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 10:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/09/2016, 09:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 09:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/09/2016, 09:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/09/2016, 09:04

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

13/06/2016, 08:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016, 11:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/04/2016, 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 11:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/04/2016, 10:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 11:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/11/2015, 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

16/11/2015, 11:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/11/2015, 11:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/11/2015, 10:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/10/2015, 07:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/08/2015, 11:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/06/2015, 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2015, 10:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/06/2015, 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

02/06/2015, 11:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/05/2015, 11:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/05/2015, 12:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

26/05/2015, 12:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

26/05/2015, 11:49

Juntada de Outros documentos

26/05/2015, 11:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 08:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/05/2014, 09:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/05/2014, 12:46

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

23/05/2014, 07:16

Distribuído por sorteio

23/05/2014, 07:16

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 22:08

Decisão

•14/08/2025, 18:43

Decisão

•14/08/2025, 18:43

Documentos

•23/07/2025, 18:08

Decisão

•10/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:26

Decisão

•12/12/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:19

Decisão

•29/11/2022, 10:54

Decisão

•26/04/2022, 10:02