Procedimento Comum Cível 0800963-65.2025.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro Duro

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Barro Duro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 06:28

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 06:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA ISABEL DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA INSS PIAUÍ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2025, 14:56

Conclusos para despacho

23/11/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de RAISLAN FARIAS DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA ISABEL DE OLIVEIRA REU: AGENCIA INSS PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. BARRO DURO, 22 de outubro de 2025. ANTONIO VILARINHO DE MACEDO Vara Única da Comarca de Barro Duro Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800963-65.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)]

23/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 06:28

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 06:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA ISABEL DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA INSS PIAUÍ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 10:59

Despacho

•12/02/2026, 10:59

21/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2025, 14:56

Conclusos para despacho

23/11/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de RAISLAN FARIAS DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA ISABEL DE OLIVEIRA REU: AGENCIA INSS PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. BARRO DURO, 22 de outubro de 2025. ANTONIO VILARINHO DE MACEDO Vara Única da Comarca de Barro Duro Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800963-65.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)]

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de RAISLAN FARIAS DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 14:58

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA ISABEL DE OLIVEIRA REU: AGENCIA INSS PIAUÍ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800963-65.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] Trata-se de ação previdenciária, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por RAIMUNDA ISABEL DE OLIVEIRA em face do INSS. A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada reclama, na dicção do art. 300 do Código de Processo Civil, a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito que se busca realizar e a demonstração, concomitante, do perigo de dano, podendo ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Na hipótese dos autos, em sede de cognição sumária, não vislumbro, malgrado o evidente perigo de dano decorrente da natureza alimentar do benefício previdenciário, a probabilidade do direito buscado pela parte autora com a só prova documental carreada aos autos, o que, por não preenchidos os requisitos legais do art. 300 do Código de Processo Civil, impõe o INDEFERIMENTO do pedido de antecipação da tutela formulado. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora. Cite-se o INSS. BARRO DURO-PI, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Barro Duro

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 06:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2025, 12:34

Distribuído por sorteio

05/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:02

Decisão

•08/09/2025, 12:34