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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Partes do Processo

JOSE DE JESUS OLIVEIRA MELO

CPF

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

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Partes do Processo(31)

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Sistema.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE JESUS OLIVEIRA MELO - CPF: 622.141.853-48 (AUTOR).

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Não Concedida a Medida Liminar

Todas as movimentações(30)