Cumprimento de sentença 0800585-43.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:17

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:17

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DE SOUSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Publicado Sentença em 06/02/2026.

08/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 01:08

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:17

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:17

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:15

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 12:28

Sentença

•04/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DE SOUSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Publicado Sentença em 06/02/2026.

08/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:54

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2026, 08:54

Juntada de certidão

30/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DE SOUSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GILBERTO PEREIRA DE SOUSA REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: GILBERTO PEREIRA DE SOUSA Avenida Pedro Freitas, 2017,2005, AV BAR DE GURGUEIA, Vermelha, TERESINA - PI - CEP: 64018-000 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a comprovação da obrigação de fazer e sobre o comprovante de depósito judicial/DJO de ID 78392664. Para fins de expedição de Alvará Judicial, informar dados bancários do favorecido. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 25022708040684200000066912627 TERESINA-PI, 6 de novembro de 2025. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0800585-43.2025.8.18.0009 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cobrança indevida de ligações]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DE SOUSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GILBERTO PEREIRA DE SOUSA REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. DECISÃO (PROCESSO COM SENTENÇA – ID 74000705 – JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO) Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Depreende-se dos autos que a parte recorrente GILBERTO PEREIRA DE SOUSA foi intimada para no prazo de 48HS providenciar o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção, porém, não cumpriu com a determinação, limitando-se a pedir reconsideração da decisão de ID 77939765, pleito que não suspende o prazo recursal. Desse modo, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto por GILBERTO PEREIRA DE SOUSA. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Publicação e registros dispensados por serem os autos virtuais. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Cível Rua Mato Grosso, 210, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-710 PROCESSO Nº: 0800585-43.2025.8.18.0009 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cobrança indevida de ligações]

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:39

Não recebido o recurso de GILBERTO PEREIRA DE SOUSA - CPF: 262.841.678-65 (AUTOR).

24/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILBERTO PEREIRA DE SOUSA - CPF: 262.841.678-65 (AUTOR).

26/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:05

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 07:37

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de recurso inominado

24/04/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:46

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2025, 13:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILBERTO PEREIRA DE SOUSA - CPF: 262.841.678-65 (AUTOR).

14/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2025 10:15 JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Cível.

03/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de contestação

02/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

26/02/2025, 23:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2025, 17:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 10:15 JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Cível.

26/02/2025, 12:40

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:40

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 12:40

Decisão

•24/09/2025, 13:39

Decisão

•26/06/2025, 12:05

Despacho

•09/05/2025, 13:36

Sentença

•14/04/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:02

Decisão

•26/02/2025, 17:53