Cumprimento de sentença 0806275-92.2018.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0806275-92.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EASY COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI INTERESSADO: OHANA CORTEZ MOREIRA GOMES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806275-92.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por EASY COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI - EPP em face de OHANA CORTEZ MOREIRA GOMES, para pagamento de condenação imposta na sentença de ID. 16040524. Após a citação da parte executada, foi determinado o prosseguimento da execução com a realização de tentativa de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD (Decisão - ID. 60100189). A parte exequente juntou termo de acordo assinado eletronicamente pela parte executada (ID 60100189), na qual acordam as partes pela homologação de acordo, suspensão do cumprimento de sentença e, após o cumprimento do acordo, extinção da execução. No ID. 66753428 foi anexado detalhamento da ordem judicial junto ao sistema SISBAJUD. A parte executada requereu o desbloqueio (ID. 67302726), apresentando comprovante de pagamento. Após, a parte exequente requereu a homologação do acordo (ID. 80686308). É o relatório. DECIDO. Tendo as partes celebrado acordo que não afeta direitos de terceiros e cujo objeto são direitos disponíveis, ao Juiz cabe tão somente homologar a disposição de vontade manifestada pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo de ID. 65985703 celebrado pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Considerando que a última parcela pactuada possui vencimento em 05/08/2025, data já ultrapassada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve o adimplemento integral da obrigação pela parte executada. Ademais, defiro o pedido de desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, em razão de as partes terem ajustado o pagamento de forma parcelada mediante transação. TERESINA-PI, data registrada pelo sistema PJe. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

29/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de THIAGO NUNES DE CARVALHO em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA PINTO BONESIO em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR em 21/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

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