Cumprimento de sentença 0804001-87.2020.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804001-87.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:44

Decorrido prazo de NORMA SUELI OLIVEIRA FREITAS CAVALCANTE BARROS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de ACACIA VALERIA SOUSA BARRETO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE SOUSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de ALYSSANDRIA LAUDIER SOUSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DE SOUSA, ALYSSANDRIA LAUDIER SOUSA, MARIA EDUARDA DE SOUSA, ACACIA VALERIA SOUSA BARRETO EXECUTADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte embargada para apresentar as contrarrazões aos ED no legal. TERESINA, 13 de outubro de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804001-87.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Juros, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/10/2025, 21:02

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DE SOUSA, ALYSSANDRIA LAUDIER SOUSA, MARIA EDUARDA DE SOUSA, ACACIA VALERIA SOUSA BARRETO EXECUTADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804001-87.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Juros, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que ANTONIO JOSE DE SOUSA move em face da FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Remetidos os autos à contadoria judicial esta apresentou planilha de cálculos, ID 66997769, no valor de R$ 91.361,46 (noventa e um mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), sendo o valor de R$ 90.807,40(noventa mil, oitocentos e sete reais e quarenta centavos) a título de crédito principal o valor de R$ 106,40 (cento e seis mil reais) a título de honorários de sucumbência e o valor de R$ 447,65 (quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta cinco centavos) a título de custas processuais. Intimado o executado para apresentar manifestação em relação aos cálculos apresentados este se insurge em petição, ID 70974981, apenas com relação a cobrança de Custas Processuais no valor de R$ 447,65 (quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). A parte exequente requer em petição, ID 7552284,a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria em petição, ID 66997769 e o destaque do valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor executado e atualizado, a título de honorários contratuais nos termos dos referidos contratos em anexo. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. No que tange à impugnação apresentada pelo executado quanto ao valor decorrente da condenação ao pagamento das custas processuais, entendo não lhe assistir razão, pelas razões a seguir expostas: O título judicial em execução, conforme se observa do documento anexado, transitou em julgado condenando expressamente o executado ao pagamento das custas processuais. Como se observa o título judicial em execução condenou expressamente o executado ao pagamento das custas processuais, não podendo em sede de cumprimento de sentença o executado buscar a modificação do referido título judicial, já transitado em julgado. Assim, é vedado, nesta fase de cumprimento de sentença, qualquer rediscussão acerca do comando judicial já consolidado, haja vista a autoridade da coisa julgada, nos termos do art. 502 do CPC. Dessa forma, quanto à obrigação de pagar, constato que a controvérsia encontra-se esvaziada, uma vez que, intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados nos autos pela contadoria judicial, as partes se limitaram a questionamentos pontuais: o executado insurgiu-se apenas em relação ao valor devido a título de custas processuais, enquanto o exequente requereu a homologação integral dos cálculos apresentados. Entendo como corretas as contas apresentadas pela contadoria, ID 66997769, resta-me apenas homologá-las. Ante o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença cumprimento de sentença, e homologo os cálculos apresentados pelo Contador Judicial (ID 66997769), no valor de R$ 91.361,46 (noventa e um mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), sendo o valor de R$ 90.807,40(noventa mil, oitocentos e sete reais e quarenta centavos) a título de crédito principal o valor de R$ 106,40 (cento e seis mil reais) a título de honorários de sucumbência e o valor de R$ 447,65 (quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta cinco centavos) a título de custas processuais. Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais requeridos na petição, ID 75522874, no valor de 30% do valor devido aos exequentes, tendo em vista o contrato advocatício, ID 75522875. Condeno a parte exequente, em honorários no valor de 10% sobre o valor da diferença entre o montante homologado e o originariamente executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado da decisão, expeçam-se os competentes Precatório/RPV. Devem ser observadas, ainda, as formalidades dos artigos 399 e 400 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí e art. 5º do Provimento nº 047/2008, deste Tribunal e Resolução nº. 115/2010 do CNJ. Expedido o Precatório/RPV encaminhados com os ofícios respectivos para o pagamento, certificando tal ato, seja o processo arquivado em definitivo, com a devida baixa, nos termos do Art. 1º, inciso VIII, da Portaria Conjunta nº 32/2025 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina Substituto Legal da 1ª Vara dos feitos de Fazenda Pública de Teresina

29/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 03/11/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NORMA SUELI OLIVEIRA FREITAS CAVALCANTE BARROS em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ACACIA VALERIA SOUSA BARRETO em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE SOUSA em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALYSSANDRIA LAUDIER SOUSA em 22/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(20)