Agravo Interno Cível 0801051-87.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo Interno Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 17.600,00
Órgão julgador
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Partes do Processo
BANCO CETELEM S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-71
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Autor
LUIS RODRIGUES BEZERRA
CPF
935.***.***-34
Mostrar
Autor
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A
Terceiro
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO CETELEM S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-71
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Reu
Advogados / Representantes
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
OAB/PE 28490
·
CPF
063.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO
OAB/PI 15522
·
CPF
034.***.***-80
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·
Representa: Autor
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
OAB/PE 28490
·
CPF
063.***.***-50
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·
Representa: Réu
LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO
OAB/PI 15522
·
CPF
034.***.***-80
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
BANCO CETELEM S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-71
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Autor
LUIS RODRIGUES BEZERRA
CPF
935.***.***-34
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Autor
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A
Terceiro
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO CETELEM S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-71
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Reu
LUIS RODRIGUES BEZERRA
CPF
935.***.***-34
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Reu
Movimentações
Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES BEZERRA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 22/04/2026.
29/04/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
17/04/2026, 16:51
Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (AGRAVANTE) e não-provido
17/04/2026, 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2026, 13:51
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/04/2026, 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:00
Expedição de Intimação de Pauta.
24/03/2026, 12:15
Expedição de Intimação de Pauta.
24/03/2026, 12:15
Expedição de Intimação de processo pautado.
24/03/2026, 12:15
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
24/03/2026, 11:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2026, 11:05
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES BEZERRA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 22/04/2026.
29/04/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
17/04/2026, 16:51
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
17/04/2026, 16:51
17/04/2026, 16:51
Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (AGRAVANTE) e não-provido
17/04/2026, 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2026, 13:51
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/04/2026, 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:00
Expedição de Intimação de Pauta.
24/03/2026, 12:15
Expedição de Intimação de Pauta.
24/03/2026, 12:15
Expedição de Intimação de processo pautado.
24/03/2026, 12:15
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
24/03/2026, 11:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2026, 11:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2026, 15:17
Conclusos para julgamento
04/03/2026, 20:17
Juntada de petição (outras)
23/02/2026, 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 00:00
Publicado Intimação em 28/01/2026.
28/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 09:14
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/01/2026, 09:13
Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES BEZERRA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:15
Juntada de Outros documentos
12/12/2025, 21:37
Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES BEZERRA em 05/12/2025 23:59.
07/12/2025, 17:16
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 05/12/2025 23:59.
07/12/2025, 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
03/12/2025, 12:14
Publicado Intimação em 28/11/2025.
03/12/2025, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
03/12/2025, 12:14
Publicado Intimação em 28/11/2025.
03/12/2025, 12:14
Publicado Intimação em 28/11/2025.
03/12/2025, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
03/12/2025, 12:14
Publicado Intimação em 28/11/2025.
03/12/2025, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
03/12/2025, 12:14
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 16:02
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 16:02
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 16:02
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 16:02
Conhecido o recurso de LUIS RODRIGUES BEZERRA - CPF: 935.777.613-34 (APELANTE) e provido
13/11/2025, 12:57
Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (APELADO) e não-provido
13/11/2025, 12:57
Conclusos para julgamento
06/11/2025, 19:23
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:07
Juntada de petição (outras)
20/10/2025, 22:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:02
Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:02
Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 09:58
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 09:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025, 09:03
Recebidos os autos
08/07/2025, 13:31
Distribuído por sorteio
08/07/2025, 13:31
Conclusos para Conferência Inicial
08/07/2025, 13:31
OUTRAS PEÇAS
•
23/02/2026, 22:53
Decisão Terminativa
•
13/11/2025, 12:57
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
28/08/2025, 09:03
Sentença
•
03/03/2025, 14:54
Despacho
•
12/06/2024, 14:14