Procedimento Comum Cível 0800103-20.2025.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:05

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO GABRIEL ALVES REQUERIDO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800103-20.2025.8.18.0034 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Trata-se de ação ordinária apresentada por ANTONIO GABRIEL ALVES em face de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, na qual sobreveio imediato pedido de desistência. Suficientemente relatado. É a hipótese de julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 354, CPC. Sabendo-se que a desistência da ação é ato unilateral da parte a ser apresentado até a sentença, e só demandará o consentimento do réu quando oferecida contestação, não advindo retratação ou retificação, é imperiosa sua homologação (art. 485, §§ 4º e 5º, CPC). Ressalto, ainda, que o exercício da desistência é uma faculdade processual, onde o direito material permanecerá incólume (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449) Dessa maneira, homologo o pedido de desistência, ausente contestação, e, por consequência, determino a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora, diante da presença dos requisitos autorizadores, logo, isenta de custas. Não há falar em honorários de sucumbência porque a pretensão não foi resistida. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, prosseguindo à baixa e arquivamento. Expedientes necessários. ÁGUA BRANCA-PI, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:21

Extinto o processo por desistência

26/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

22/09/2025, 09:06

Conclusos para decisão

22/01/2025, 18:28

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 18:28

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 10:21

Sentença

•26/09/2025, 10:21