Procedimento Comum Cível 0008185-37.2011.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0008185-37.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:31

Baixa Definitiva

18/11/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA REU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008185-37.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que o MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA move em face do MUNICÍPIO DE TERESINA. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 14 (catorze) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, mas ambos ficam sob condição suspensiva, diante da gratuitidade deferida. P.R.I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, 25 de setembro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/09/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:23

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:13

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 07:23

Decisão

•23/12/2022, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA REU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008185-37.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que o MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA move em face do MUNICÍPIO DE TERESINA. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 14 (catorze) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, mas ambos ficam sob condição suspensiva, diante da gratuitidade deferida. P.R.I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, 25 de setembro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

29/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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