Execução de Título Extrajudicial 0000766-63.2015.8.18.0030 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000766-63.2015.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:13

Recebidos os autos

15/11/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: ANILTON LEAL APELAÇÃO CÍVEL.INFORMAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. DESISTÊNCIA TÁCITA DO RECURSO. DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0000766-63.2015.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Arrendamento Rural] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ID. 24702786) contra sentença proferida pelo d. juízo da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI, nos autos (Processo nº 0000766-63.2015.8.18.0030). Após a apresentação do presente recurso, sobreveio informação pelo apelante da liquidação do débito pelo apelado e, ainda, pedido de extinção do feito com fundamento no artigo 924, II do CPC. Desta forma, entendo como tácita a desistência do recurso. É o que importa relatar. Passo a decidir. O art. 91, do RI/TJ dispõe: Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento: (…) II – resolver os incidentes relativos à ordem e regularidade do processo, quando independem de acórdão, e executar as diligências necessárias ao julgamento; (…) XIV- homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos; (Grifei) Neste sentido, trago à baila os ditames do art. 988, do CPC, que assim dispõe: Art. 988. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Diante do exposto, com base no supracitado diploma legal, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO e determino a remessa dos autos à vara de origem, antes, porém, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL/SEJU, para fins de cumprimento. Teresina(PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Des. Fernando Lopes e Silva Neto Relato

29/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/04/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 21:10

Juntada de Petição de procuração

21/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/11/2024, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2024, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:24

Documentos

Decisão

•15/11/2025, 21:58

Sentença

•09/06/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: ANILTON LEAL APELAÇÃO CÍVEL.INFORMAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. DESISTÊNCIA TÁCITA DO RECURSO. DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0000766-63.2015.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Arrendamento Rural] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ID. 24702786) contra sentença proferida pelo d. juízo da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI, nos autos (Processo nº 0000766-63.2015.8.18.0030). Após a apresentação do presente recurso, sobreveio informação pelo apelante da liquidação do débito pelo apelado e, ainda, pedido de extinção do feito com fundamento no artigo 924, II do CPC. Desta forma, entendo como tácita a desistência do recurso. É o que importa relatar. Passo a decidir. O art. 91, do RI/TJ dispõe: Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento: (…) II – resolver os incidentes relativos à ordem e regularidade do processo, quando independem de acórdão, e executar as diligências necessárias ao julgamento; (…) XIV- homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos; (Grifei) Neste sentido, trago à baila os ditames do art. 988, do CPC, que assim dispõe: Art. 988. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Diante do exposto, com base no supracitado diploma legal, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO e determino a remessa dos autos à vara de origem, antes, porém, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL/SEJU, para fins de cumprimento. Teresina(PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Des. Fernando Lopes e Silva Neto Relato

29/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(88)