Execução Fiscal 0000214-18.2009.8.18.0060 - TJPI

Execução Fiscal 0000214-18.2009.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:30

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e outros EXECUTADO: GERALDO RIBEIRO PINTO DECISÃO Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando os Temas 566 e 567 do Superior Tribunal de Justiça, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0000214-18.2009.8.18.0060 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente ou da aplicação do Tema 1184 do STF. Caso sustente a não incidência das hipóteses acima, deverá o credor se manifestar sobre o disposto no id. 19416431 (diligência de constrição infrutífera), indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, além de apresentar a conta atualizada do crédito exequendo (id. 74655264). Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. LUZILÂNDIA-PI, 26 de setembro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:04

Determinada diligência

26/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 20:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 20:19

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 17:39

Sentença

•16/04/2026, 17:39

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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