Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801453-87.2020.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.071,10

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

LUCIRENE RAMOS DE MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UNIAO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:31

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIRENE RAMOS DE MORAES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UNIÃO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente/autora para manifestar-se acerca da impugnação no prazo de 15 dias. UNIãO, 26 de setembro de 2025. VITORIO NEIVA DE ALENCAR 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801453-87.2020.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos]

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:23

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:31

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Documentos

Manifestação

•14/07/2025, 11:15

Despacho

•02/06/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIRENE RAMOS DE MORAES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UNIÃO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente/autora para manifestar-se acerca da impugnação no prazo de 15 dias. UNIãO, 26 de setembro de 2025. VITORIO NEIVA DE ALENCAR 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801453-87.2020.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos]

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:20

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de decisão

16/09/2024, 12:33

Juntada de certidão

18/01/2022, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/01/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:14

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UNIÃO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de LUCIRENE RAMOS DE MORAES em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:06

Julgado procedente o pedido

18/08/2021, 12:06

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 09:45

Conclusos para decisão

24/03/2021, 13:02

Juntada de certidão

24/03/2021, 13:02

Decorrido prazo de LUCIRENE RAMOS DE MORAES em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 08:41

Decorrido prazo de LUCIRENE RAMOS DE MORAES em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 22:08

Conclusos para despacho

27/10/2020, 08:01

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 11:30

Despacho

•11/04/2025, 09:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2024, 12:33

Despacho

•16/09/2024, 12:33

Decisão

•16/09/2024, 12:33

Despacho

•16/09/2024, 12:33

Decisão de Corte Superior

•16/09/2024, 12:33

Decisão de Corte Superior

•16/09/2024, 12:33

Decisão

•16/09/2024, 12:33

Sentença

•18/08/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 08:41

Despacho

•03/11/2020, 22:08