Cumprimento Provisório de Sentença 0800683-18.2025.8.18.0077 - TJPI

Cumprimento Provisório de Sentença 0800683-18.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 22/10/2025

31/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de LUCIANE SARAIVA FONSECA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de ROSINEIRE ALVES DE SANTANA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MAURIZIA CAMPELO DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARCIA HELENA SARAIVA MOURA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de DIAMANTINA MARIA DA CONCEICAO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:05

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANE SARAIVA FONSECA, ROSINEIRE ALVES DE SANTANA, MAURIZIA CAMPELO DA SILVA, MARCIA HELENA SARAIVA MOURA, DIAMANTINA MARIA DA CONCEICAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE URUCUI SENTENÇA I – Relatório. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800683-18.2025.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de cumprimento de sentença protocolado por LUCIANE SARAIVA FONSECA e outros, objetivando o cumprimento de obrigação de fazer consistente na implantação, pelo MUNICÍPIO DE URUÇUÍ/PI, do adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento do cargo, conforme narrado na petição de ID 73772987. Intimado para cumprir, o ente requerido informou, por meio dos IDs 75247936, 75247934, 75247939 e 75247938, o adimplemento da obrigação. Vieram os autos conclusos para análise. Em síntese, é o relatório. Decido. II – Fundamentação. Compulsando os autos, verifica-se que já foi devidamente comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, conforme documentação anexa nos IDs 775247936, 75247934 75247939 e 75247938. Dessa forma, fica evidenciado o cumprimento da obrigação, restando apenas promover a extinção da execução, nos termos do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” A parte autora foi intimada do despacho retro e permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo estabelecido sem qualquer manifestação. Assim, resta demonstrado, pela Municipalidade, o cumprimento da obrigação, impondo-se a extinção do feito. III – Dispositivo. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do CPC. Intimem-se as partes, no prazo legal, para ciência deste “decisum”. Concluídas as providências, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos. Expeçam-se os expedientes necessários. Uruçuí - PI, data e assinatura eletrônica. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2025, 11:21

Documentos

Sentença

•27/09/2025, 11:21

Sentença

•27/09/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANE SARAIVA FONSECA, ROSINEIRE ALVES DE SANTANA, MAURIZIA CAMPELO DA SILVA, MARCIA HELENA SARAIVA MOURA, DIAMANTINA MARIA DA CONCEICAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE URUCUI SENTENÇA I – Relatório. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800683-18.2025.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de cumprimento de sentença protocolado por LUCIANE SARAIVA FONSECA e outros, objetivando o cumprimento de obrigação de fazer consistente na implantação, pelo MUNICÍPIO DE URUÇUÍ/PI, do adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento do cargo, conforme narrado na petição de ID 73772987. Intimado para cumprir, o ente requerido informou, por meio dos IDs 75247936, 75247934, 75247939 e 75247938, o adimplemento da obrigação. Vieram os autos conclusos para análise. Em síntese, é o relatório. Decido. II – Fundamentação. Compulsando os autos, verifica-se que já foi devidamente comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, conforme documentação anexa nos IDs 775247936, 75247934 75247939 e 75247938. Dessa forma, fica evidenciado o cumprimento da obrigação, restando apenas promover a extinção da execução, nos termos do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” A parte autora foi intimada do despacho retro e permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo estabelecido sem qualquer manifestação. Assim, resta demonstrado, pela Municipalidade, o cumprimento da obrigação, impondo-se a extinção do feito. III – Dispositivo. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do CPC. Intimem-se as partes, no prazo legal, para ciência deste “decisum”. Concluídas as providências, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos. Expeçam-se os expedientes necessários. Uruçuí - PI, data e assinatura eletrônica. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

29/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/10/2025

Decorrido prazo de LUCIANE SARAIVA FONSECA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSINEIRE ALVES DE SANTANA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAURIZIA CAMPELO DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA HELENA SARAIVA MOURA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIAMANTINA MARIA DA CONCEICAO em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 21/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Sentença em 30/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(36)