Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: NEW AGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP
REU: AERTON VARGAS GINDRI SENTENÇA I – Relatório.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0001036-77.2014.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [1/3 de férias]
Trata-se de execução de título extrajudicial, protocolada por NEW AGRO PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA., requerendo que AERTON VARGAS GINDRI efetue o adimplemento dos valores pactuados no referido título, conforme narrado na petição inicial de ID 8858230. Nos IDs 39201171 e 45801216, determinou-se a intimação da exequente para informar o endereço atualizado do executado. A parte foi intimada por intermédio de sua advogada (ID 39201171) e via carta registrada (ID 74153613), tendo deixado transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme certidões dos IDs 77916054 e 42966323. Vieram os autos conclusos. Em síntese, é o relatório. Decido. II – Fundamentação. Neste momento, cumpre esclarecer o que dispõe a legislação processual civil pertinente ao caso: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Verifico que o feito comporta extinção sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, uma vez que a parte autora abandonou a causa por prazo superior a 30 (trinta) dias, deixando de cumprir determinações deste Juízo. Diante da inobservância dos comandos judiciais, resta evidenciada a desídia da requerente, o que acarretou movimentação desnecessária do Poder Judiciário e a paralisação do andamento do feito. Nesse sentido, colaciono entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “ex vi”: AGRAVO INTERNO. (…) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa (...). (STJ - AgInt no AREsp: 2411754 MS 2023/0238362-0, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 17/06/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/06/2024). PROCESSUAL CIVIL. (...) 1. Esta Corte Superior possui entendimento de que, intimada a parte para dar andamento à execução, sua inércia acarretará a extinção do processo. Precedentes. 2. No caso, a instituição autora foi intimada, via carta com aviso de recebimento (AR), para que procedesse ao andamento do feito.Todavia, como se manteve inerte, mostrou-se correta a extinção do processo executivo (...). (STJ - AgInt no REsp: 2101498 RS 2023/0361576-9, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 22/04/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/05/2024). Portanto, resta configurado que a parte requerente não cumpriu o dever de impulsionar o processo, fazendo-se necessária a extinção do feito sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa. III – Dispositivo. Diante dos fatos e fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, c/c art. 771, do CPC. Custas na forma da lei. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeçam-se os expedientes necessários. Uruçuí - PI, 23 de setembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ