Apelação Cível 0800912-12.2024.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 46.301,77

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Partes do Processo

JEDAN LEITAO DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUCUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

13/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:16

Expedição de intimação.

15/04/2026, 14:16

Conhecido o recurso de JEDAN LEITAO DE CARVALHO - CPF: 021.321.703-12 (APELANTE) e provido

13/04/2026, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:15

Juntada de manifestação

18/03/2026, 16:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/03/2026, 11:38

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:38

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:38

Todas as movimentações(33)

Juntada de manifestação

13/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:16

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/04/2026, 15:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/04/2026, 15:16

Expedição de intimação.

15/04/2026, 14:16

Conhecido o recurso de JEDAN LEITAO DE CARVALHO - CPF: 021.321.703-12 (APELANTE) e provido

13/04/2026, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:15

Juntada de manifestação

18/03/2026, 16:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/03/2026, 11:38

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:38

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/03/2026, 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2026, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2026, 12:04

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:14

Juntada de manifestação

05/12/2025, 16:18

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 12:16

Expedição de intimação.

02/12/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:52

Expedição de expediente.

01/12/2025, 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/12/2025, 11:30

Conclusos para Conferência Inicial

30/11/2025, 16:13

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:23

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:49

Recebidos os autos

17/11/2025, 15:52

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 15:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/04/2026, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2026, 11:26

Decisão

•01/12/2025, 11:30

Decisão

•01/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:29

Sentença

•27/09/2025, 11:21

Despacho

•12/03/2025, 19:17

Sentença

•12/02/2025, 11:21

Decisão

•09/12/2024, 10:42

Despacho

•24/10/2024, 10:40

Decisão

•02/05/2024, 16:05