Procedimento Comum Cível 0800188-97.2025.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800188-97.2025.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:02

Baixa Definitiva

29/09/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THALLISON RONIERI VIEIRA DE SOUSA REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800188-97.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dever de Informação, Práticas Abusivas, Vendas casadas] Vistos, As partes informaram a celebração de acordo, cujos termos foram juntados sob ID 76977950, requerendo sua homologação judicial. Verifico que o acordo foi celebrado de forma livre, consciente e sem vícios de vontade, estando em consonância com os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, sendo plenamente válido e eficaz, nos termos do artigo 104 do Código Civil. Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Dispensado o recolhimento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Expedientes necessários. ALTOS-PI, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 14:06

Homologada a Transação

27/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 12:21

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 17:14

Determinada a citação de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (REU)

17/02/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 20:24

Documentos

Sentença

•27/09/2025, 14:06

Sentença

•27/09/2025, 14:06

—

Publicado Sentença em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Determinada a citação de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (REU)

Expedição de Outros documentos.

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