A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI
CNPJ
Autor
A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO PIAUI
Terceiro
JOSE ICEMAR LAVOR NERI
CPF
Reu
DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
UANDERSON FERREIRA DA SILVA
OAB/PI 5456·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/03/2026, 13:16
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 13:15
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 13:15
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/03/2026, 17:20
Decorrido prazo de DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de UANDERSON FERREIRA DA SILVA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de JOSE ICEMAR LAVOR NERI em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 00:01
Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 00:01
Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 00:01
Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 14:50
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 14:50
Documentos
Ato Ordinatório
•30/01/2026, 14:47
Sentença
•25/11/2025, 10:27
28/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de UANDERSON FERREIRA DA SILVA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de JOSE ICEMAR LAVOR NERI em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 00:01
Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 00:01
Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 00:01
Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 14:50
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 14:50
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 14:50
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 14:47
Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 14:47
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 14:47
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 14:46
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 14:46
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 14:46
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 14:46
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 14:46
Decorrido prazo de DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:02
Juntada de Petição de petição (outras)
22/01/2026, 16:25
Juntada de Petição de manifestação
03/01/2026, 18:54
Decorrido prazo de DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:01
Juntada de Petição de petição (outras)
10/12/2025, 12:25
Publicado Intimação em 27/11/2025.
02/12/2025, 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
02/12/2025, 16:10
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 11:48
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 11:48
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 10:27
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 10:27
Declarada decadência ou prescrição
25/11/2025, 10:27
Conclusos para decisão
24/11/2025, 17:43
Juntada de Petição de petição (outras)
03/11/2025, 19:33
Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:30
Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:03
Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍINTERESSADO: DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME, JOSE ICEMAR LAVOR NERI DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000197-82.2003.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Pagamento, Citação]
Trata-se de Execução Fiscal da Dívida Ativa proposta pela União em face de Dobel Distribuidora Oeirense de Bebidas LTDA - ME e José Icemar Lavor Neri, que tramita desde o ano de 2003. Em julgamento de recurso repetitivo (RESP Nº 1.340.553- RS), o STJ definiu a forma de interpretação dos marcos temporais para a verificação da prescrição intercorrente em execuções fiscais. Inclusive que o prazo de 1 ano de suspensão da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, se inicia a partir da ciência da Fazenda Pública sobre a inexistência de bens penhoráveis e/ou não localização do devedor, independente da expressa menção à suspensão do referido artigo. Considerando que a parte exequente tomou ciência em 27/08/2015 (id 8732618 - fl. 62) sobre a não localização de bens penhoráveis, ausente causa interruptiva da prescrição, determino a intimação da parte exequente, através da sua procuradoria cadastrada, para se manifestar sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente nos termos do referido precedente judicial e nos termos do art. 921, § 4º- A do CPC. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
29/09/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/09/2025, 14:10
Expedição de Outros documentos.
27/09/2025, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 09:51
Conclusos para despacho
26/08/2025, 09:51
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 09:49
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 09:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 10:51
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024, 13:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
11/10/2024, 13:54
Expedição de Certidão.
11/10/2024, 13:53
Juntada de Petição de petição
18/04/2024, 15:22
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 13:56
Juntada de certidão
01/04/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 12:54
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023, 18:15
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 08:40
Expedição de Ofício.
14/07/2023, 08:37
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 11:45
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 10:58
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022, 10:58
Conclusos para despacho
15/09/2022, 09:51
Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 00:26
Decorrido prazo de JOSE ICEMAR LAVOR NERI em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 01:21
Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022, 08:27
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 14:25
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 14:25
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 14:24
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 14:22
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 12:40
Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/07/2022, 12:40
Conclusos para decisão
12/07/2022, 10:59
Juntada de Petição de petição
31/03/2020, 11:22
Conclusos para despacho
10/03/2020, 09:07
Expedição de Outros documentos.
10/03/2020, 09:06
Distribuído por dependência
09/03/2020, 17:42
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/03/2020, 16:01
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/03/2020, 16:00
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020, 15:49
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/04/2019, 13:59
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019, 13:57
[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/04/2019, 13:55
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/04/2019, 11:08
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
11/02/2019, 12:29
[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/02/2019, 12:28
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019, 10:50
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/02/2019, 09:05
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
04/02/2019, 09:02
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/02/2019, 17:19
[ThemisWeb] Juntada de Informações
25/01/2019, 15:21
[ThemisWeb] Juntada de Informações
22/01/2019, 14:55
[ThemisWeb] Juntada de Informações
08/11/2018, 13:36
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
01/11/2018, 10:28
[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/11/2018, 10:24
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018, 13:32
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/08/2017, 13:55
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017, 13:54
[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/08/2017, 12:54
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
24/05/2017, 10:17
[ThemisWeb] Juntada de Informações
24/05/2017, 08:00
[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/03/2017, 13:41
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017, 13:04
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/07/2016, 09:24
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
29/07/2016, 09:16
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/07/2016, 12:39
[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/07/2016, 12:09
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016, 13:23
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/09/2015, 10:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}
29/09/2015, 10:30
[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/09/2015, 15:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
24/08/2015, 11:22
[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/12/2014, 08:49
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/12/2014, 11:49
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/10/2014, 21:27
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
02/05/2014, 11:50
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/04/2014, 08:46
[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/04/2014, 17:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2014, 12:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí