Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801599-04.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

MARIA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO THOMPSON GONCALVES DIAS

OAB/PI 17210·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:46

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de INSS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:53

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:46

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:45

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:53

Decisão

•19/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de INSS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 08:44

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:54

Publicado Decisão em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 23:51

Conclusos para despacho

18/11/2025, 23:51

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA CARDOSO DOS SANTOSREQUERIDO: INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801599-04.2022.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, que deve ser processada na forma do art. 534 e seguintes do CPC. Cite-se/Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por remessa dos autos, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Caso haja interposição de Impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de quinze dias, inclusive sobre os cálculos eventualmente apresentados pelo INSS. Em havendo concordância pelo autor, será expedido RPV ou precatório, caso contrário, a impugnação será julgada. Nos termos do art. 535, §3°, do CPC, não impugnada a execução ou rejeitada as arguições do executado, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente ou a Requisição de Pequeno Valor (RPV), a depender do caso, observando-se o disposto na Constituição Federal. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

29/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 10:09

Recebidos os autos

05/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros Tribunais

07/05/2025, 16:05

Processo Desarquivado

07/05/2025, 15:55

Processo Reativado

07/05/2025, 15:55

Arquivado Provisoramente

26/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:04

Juntada de comprovante

24/09/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 22:46

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:48

Julgado procedente o pedido

23/02/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:06

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 09:23

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:23

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:46

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

30/07/2022, 03:24

Decorrido prazo de INSS em 20/07/2022 23:59.

27/07/2022, 15:45

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 10:01

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:29

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/06/2022, 09:46

Conclusos para decisão

07/06/2022, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:15

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:02

Conclusos para decisão

06/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:22

Outras Decisões

01/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão

27/05/2022, 09:30

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 09:30

Decisão

•19/11/2025, 13:34

Despacho

•27/09/2025, 14:12

Despacho

•27/09/2025, 14:12

Petição (outras)

•24/09/2025, 10:09

Documentos

•04/09/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:03

Sentença

•23/02/2023, 19:48

Sentença

•23/02/2023, 19:48

Despacho

•23/01/2023, 09:23

Despacho

•23/01/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 15:29

Decisão

•08/06/2022, 09:46

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:53

Decisão

•19/11/2025, 13:34

Decisão

•19/11/2025, 13:34

Despacho

•27/09/2025, 14:12

Despacho

•27/09/2025, 14:12

Petição (outras)

•24/09/2025, 10:09

Documentos

•04/09/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:03

Sentença

•23/02/2023, 19:48

Sentença

•23/02/2023, 19:48

Despacho

•23/01/2023, 09:23

Despacho

•23/01/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 15:29

Decisão

•08/06/2022, 09:46

Despacho

•06/06/2022, 12:15

Decisão

•01/06/2022, 17:56