Execução Fiscal 0008124-06.2016.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0008124-06.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:20

Juntada de Informações

05/03/2026, 12:50

Juntada de Informações

05/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:24

Juntada de Informações

06/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de J BATISTA VIEIRA DA SILVA - ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 15:09

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: J BATISTA VIEIRA DA SILVA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008124-06.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Defiro o pedido formulado pelo Estado do Piauí na petição de ID 72665090. Considerando as tentativas infrutíferas de satisfação do crédito tributário e a natureza da parte executada (firma individual), cujo patrimônio se confunde com o de seu titular, determino as seguintes providências: Inclua-se o nome da empresa executada, J BATISTA VIEIRA DA SILVA - ME (CNPJ nº 00.739.566/0001-30), e do empresário individual, JOÃO BATISTA VIEIRA DA SILVA (CPF nº 614.569.003-82), em cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Decreto a indisponibilidade de bens e direitos dos devedores acima identificados, a ser efetivada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 20:37

Decretada a indisponibilidade de bens

27/09/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:31

Documentos

Decisão

•27/09/2025, 20:37

Decisão

•27/09/2025, 20:37

—

Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Informações

Decorrido prazo de J BATISTA VIEIRA DA SILVA - ME em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decretada a indisponibilidade de bens

Expedição de Certidão.

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