Procedimento Comum Cível 0029881-56.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR

OAB/PI 7046·CPF·Representa: Autor

LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA

OAB/PI 13368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

MEIO NORTE

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:43

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 16:43

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:49

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Todas as movimentações(73)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 16:43

Sentença

•23/04/2026, 16:43

06/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:43

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 16:43

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:49

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDAEXECUTADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029881-56.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Liminar] Vistos, Retifique-se a autuação processual, corrigindo sua classe, uma vez que não se trata de execução fiscal. Levantado o sobrestamento do feito, intimem-se as partes, para ciência e manifestação, em 15 (quinze) dias, a começar pelo autor. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 20:53

Conclusos para despacho

15/08/2025, 20:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:53

Juntada de certidão

15/02/2022, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2021, 12:09

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:07

Processo Reativado

24/11/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:47

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 13:45

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-10.

10/11/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2020, 18:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/11/2020, 12:15

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 12:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/10/2020, 10:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 07:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/03/2019, 07:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/03/2019, 11:50

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

13/03/2019, 07:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/03/2019, 08:26

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

25/02/2019, 07:20

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-18.

18/09/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2018, 14:30

[ThemisWeb] Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

17/09/2018, 09:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/08/2018, 08:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

23/08/2018, 07:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/08/2018, 13:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/08/2018, 13:10

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Produradoria Geral de Justiça do Estado

09/07/2018, 09:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 08:38

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-21.

21/11/2017, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

20/11/2017, 09:41

[ThemisWeb] Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2017, 08:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/03/2017, 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 09:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/03/2017, 09:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/03/2017, 09:29

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

16/03/2017, 06:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 11:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/02/2017, 12:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 12:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/02/2017, 12:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/02/2017, 11:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

13/02/2017, 12:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

13/02/2017, 12:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/02/2017, 12:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 12:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/01/2017, 09:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/01/2017, 08:57

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de erro material

07/12/2016, 09:47

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

07/12/2016, 09:37

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

07/12/2016, 09:37

Despacho

•27/09/2025, 20:45

Despacho

•27/09/2025, 20:45

Decisão

•02/02/2021, 12:09