Acordo de Não Persecução Penal 0800652-96.2023.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIRACURUCA

Autor

JOAO HENRIQUE DA CONCEICAO GOMES

CPF

Reu

GENIVAL FONTENELE DE ARAUJO

CPF

Reu

ABIDORAL PRIMO DE SAMPAIO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO TIAGO DA SILVA

OAB/PI 14238·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA

OAB/PI 9822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de PAULO TIAGO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA CONCEICAO GOMES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de GENIVAL FONTENELE DE ARAUJO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 12:43

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de PAULO TIAGO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA CONCEICAO GOMES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de GENIVAL FONTENELE DE ARAUJO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 12:28

Despacho

•05/03/2026, 12:03

11/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:26

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 12:26

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:03

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 31/07/2026 10:35 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

05/03/2026, 11:48

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

10/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA CONCEICAO GOMES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de GENIVAL FONTENELE DE ARAUJO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:04

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800652-96.2023.8.18.0067 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIRACURUCA FLAGRANTEADO: JOAO HENRIQUE DA CONCEICAO GOMES, ABIDORAL PRIMO DE SAMPAIO JUNIOR, GENIVAL FONTENELE DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Intimo o Dr.MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA, OAB PI 9822-A, para ciência sobre a Audiência de Acordo de ANPP designada para 05/12/2025 às 10h 45 na sede deste(a) Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns no endereço acima indicado. PARNAÍBA, 27 de setembro de 2025. CLAUDIA JESUS XAVIER DE LIMA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

29/09/2025, 00:00

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

28/09/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

27/09/2025, 20:52

Expedição de Mandado.

27/09/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 13:36

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/09/2025, 13:10

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:51

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA CONCEICAO GOMES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de GENIVAL FONTENELE DE ARAUJO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:54

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2024, 09:52

Declarada incompetência

18/11/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:42

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:23

Extinta a Punibilidade por morte do agente

03/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:48

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de informação - corregedoria

07/02/2024, 21:01

Decorrido prazo de ABIDORAL PRIMO DE SAMPAIO JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de GENIVAL FONTENELE DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:44

Homologada a Transação Penal

01/02/2024, 17:43

Audiência Instrução realizada para 24/01/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Piracuruca.

01/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:26

Juntada de certidão

23/01/2024, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de diligência

10/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de diligência

09/01/2024, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:58

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 08:58

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 08:58

Audiência Instrução designada para 24/01/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Piracuruca.

19/12/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 20:48

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:03

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:50

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:02

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Piracuruca em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:56

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:01

Concedida a Liberdade provisória de ABIDORAL PRIMO DE SAMPAIO JUNIOR - CPF: 611.724.873-32 (FLAGRANTEADO).

28/06/2023, 11:50

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:46

Registrado para

28/06/2023, 11:45

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 11:14

Despacho

•10/09/2025, 13:36

Despacho

•07/02/2025, 16:47

Decisão

•18/11/2024, 09:18

Sentença

•03/06/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 08:28

Ata de Audiência com Sentença

•01/02/2024, 17:43

Ata de Audiência com Sentença

•01/02/2024, 17:43

Despacho

•17/11/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:27

Decisão

•28/06/2023, 11:50