Procedimento Comum Cível 0800735-72.2020.8.18.0082 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamante: FELICIANO LYRA MOURA EMBARGADO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA, BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamado: HENRY WALL GOMES FREITAS, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação, sob as seguintes alegações: o acórdão merece ser sanado, dada a sua omissão e contradição nos seus fundamentos com a provas carreadas nos autos; o acórdão foi omisso quanto à compensação dos valores recebidos pela embargada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado foi omisso ao não apreciar o pedido de compensação de valores supostamente recebidos pela parte autora no contrato objeto da lide. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embargado examinou de forma expressa e fundamentada a ausência de prova quanto à efetiva disponibilização do valor do empréstimo em favor da parte autora, afastando, por consequência, a possibilidade de compensação. 4. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão recorrida, sendo inviável sua utilização com fins infringentes, salvo quando presente algum dos vícios previstos em lei, o que não se verificou no caso concreto. IV. DISPOSITIVO Recurso conhecido e desprovido. Mantido integralmente o acórdão embargado. ACÓRDÃO Acordam os componentes do(a) 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0800735-72.2020.8.18.0082 Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco PAN S.A., em face do acórdão que deu provimento à apelação que interposta por MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA, ora embargada. Em suas razões recursais, argumentou a parte embargante, em síntese, que: o acórdão merece ser sanado, dada a sua omissão e contradição nos seus fundamentos com a provas carreadas nos autos; o acórdão foi omisso quanto à compensação dos valores recebidos pela embargada. Diante do que expôs, requereu o provimento do recurso, para que seja sanado o vício alegado. Em suas contrarrazões, a parte embargada pugnou pelo desprovimento do recurso. É o relato do necessário. VOTO I – DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO Conheço dos presentes embargos de declaração, porquanto presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade. II – EXAME DO MÉRITO RECURSAL Como relatado, argumentou a parte embargante, em síntese, que: o acórdão merece ser sanado, dada a sua omissão e contradição nos seus fundamentos com a provas carreadas nos autos; o acórdão foi omisso quanto à compensação dos valores recebidos pela embargada. De início, diversamente do alegado pelo embargante, o acórdão emitiu manifestação clara, completa e fundamentada, sobre a ausência de comprovação da efetiva disponibilização do valor do empréstimo em benefício da parte autora, aduzindo expressamente o que segue: “Compulsando os autos, constata-se que, o Banco réu juntou o suposto instrumento contratual mas não juntou nenhum comprovante de transferência válido do valor contratado (TED). Desta forma, aplica-se o disposto no enunciado de súmula 18 deste eg. Tribunal de Justiça: Súmula 18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí A ausência de comprovação pela instituição financeira da transferência do valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e a ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais.” Assim não há que se falar em omissão quanto ao pedido de compensação de valores. Em relação aos argumentos aduzidos pela parte embargante, não se pode perder de vista que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria julgada, como equivocadamente deseja a parte embargante, sendo certo que eventual efeito infringente é dotado de feição meramente acessória, não podendo configurar a essência do pedido formulado. Neste sentido, transcrevem-se as seguintes ementas da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. INTERESSE DA PARTE EM REDISCUTIR O DECISUM. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS APENAS PARA CONSTAR QUE O EMBARGANTE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MULTA POR RECURSO PROTELATÓRIO SERÁ RECOLHIDA AO FINAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.021, § 5º, DO CPC/2015. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. 1. É inadmissível a oposição de embargos declaratórios para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. Precedentes. 2. O simples descontentamento com o decisum, a despeito de legítimo, não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida. 3. Acolhimento parcial dos embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para constar que, sendo a parte beneficiária da Justiça gratuita, a multa processual do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015 deverá ser recolhida ao final do processo. Inteligência do art. 1.021, § 5º, do CPC/2015. 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos. (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1333368/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2020, DJe 07/04/2020) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (...) 4. O argumento suscitado pelos embargantes não diz respeito aos vícios de omissão, obscuridade ou contradição, mas a suposto erro de julgamento ou apreciação na causa. O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua alteração, que só muito excepcionalmente é admitida. 5. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado à reanálise da matéria de mérito, nem ao prequestionamento de dispositivos constitucionais com vistas à interposição de Recurso Extraordinário. Precedentes: EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 1.491.187/SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Corte Especial, DJe 23.3.2018; EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1.321.153/SP, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 13.5.2019; EDcl no AgInt no REsp 1.354.069/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 9.4.2018. 6. Embargos de Declaração rejeitados. (EDcl no REsp 1649803/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2019, DJe 18/11/2019) Assim, repise-se, inexistem vícios no acórdão embargado, restando evidente que o real propósito da parte recorrente é apenas suscitar a reapreciação do mérito da apelação, intento que extravasa os estreitos limites do recurso em exame. III - DECISÃO Ante o exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento dos presentes Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente o acórdão embargado. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital 87 - <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: center;"> <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: center;"> <div class="logo" style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"><img src="https://pje.tjpi.jus.br/1g/img/tj_brasao.gif" alt="" width="109" height="96" /></span></div> <div class="logo" style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: medium; font-weight: bold;">PODER JUDICIÁRIO </span></div> <p class="bold-larger" style="margin: 0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align: center;" align="center"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: medium;">Tribunal de Justiça do Estado do Piauí</span> </span></p> <p class="bold-larger" style="margin: 0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align: center;" align="center"><span style="font-size: medium;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;">3ª Câmara Especializada Cível</span></span></p> </div> <span style="font-family: verdana,geneva;"><strong> <hr /> </strong></span> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"> </span><strong style="font-size: medium; text-align: justify;">ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO </strong></div> <div style="text-align: center;"><strong style="font-size: medium; text-align: justify;"><span style="text-align: justify;">Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 22/085/2025 a 29/08/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil</span></strong></div> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><strong><span style="text-align: justify;"> </span></strong></span><span style="font-size: medium;">No dia 22/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, FERNANDO LOPES E SILVA NETO. </span><strong style="text-align: center;"><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; font-variant-emoji: normal;"><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;"><span style="font-weight: normal;">Presentes, ainda, os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as) OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO e LUCICLEIDE PEREIRA BELO, os quais integraram o julgamento dos feitos que demandaram quórum ampliado, nos termos do art. 942, CPC/15. </span></span></span></span></strong><span style="font-size: medium; text-indent: 35.45pt;">Acompanhou a sessão, o(a) </span><span style="font-size: medium; text-indent: 39.2667px;">Excelentíssimo(a) Senhor(a)</span><span style="font-size: medium; text-indent: 35.45pt;"> Procurador(a) de Justiça,</span><span style="font-size: medium;"> MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.</span></p> <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: left;"><span style="font-size: medium;"><span style="text-decoration: underline;"><strong>JULGADOS</strong></span>: <strong>Ordem</strong>: 1 <strong>Processo nº</strong> 0800079-50.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO FRANCISCO PEREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 2 <strong>Processo nº</strong> 0800759-46.2023.8.18.0066 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: PAULO JOAO DA SILVA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 4 <strong>Processo nº</strong> 0803014-09.2021.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 5 <strong>Processo nº</strong> 0800511-06.2024.8.18.0047 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LEUSINA DE JESUS OLIVEIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 6 <strong>Processo nº</strong> 0801000-08.2022.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: AUGUSTO HONORATO DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 7 <strong>Processo nº</strong> 0837086-59.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: VINOLIA NOGUEIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 8 <strong>Processo nº</strong> 0817072-20.2024.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DOS SANTOS VIANA ALVES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 9 <strong>Processo nº</strong> 0804394-71.2022.8.18.0033 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO FERREIRA DUARTE (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 11 <strong>Processo nº</strong> 0800959-53.2023.8.18.0066 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA ALEXANDRINA DE SOUZA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 12 <strong>Processo nº</strong> 0802880-79.2021.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: JURACI SOARES DA COSTA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 13 <strong>Processo nº</strong> 0802342-89.2023.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: DANIELLE ARAUJO SILVA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 14 <strong>Processo nº</strong> 0804840-44.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: MILSON FORTES DA SILVA (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 15 <strong>Processo nº</strong> 0800403-26.2023.8.18.0042 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: GABRIEL BARBOSA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 16 <strong>Processo nº</strong> 0800705-69.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DOS ANJOS PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 17 <strong>Processo nº</strong> 0832217-53.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO ARNALDO CARDOSO FRANCO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 18 <strong>Processo nº</strong> 0802139-38.2023.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ANTONIO BALDUINO NUNES (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 19 <strong>Processo nº</strong> 0800930-81.2024.8.18.0061 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA HELENA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 20 <strong>Processo nº</strong> 0801859-11.2023.8.18.0042 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: GUMERCINO VOGADO RODRIGUES (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELÉM S.A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos interpostos para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO BANCO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, para majorar a condenação dos danos morais para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Retificação, ex officio, dos parâmetros de atualização da condenação nos termos da fundamentação supra.". <strong>Ordem</strong>: 21 <strong>Processo nº</strong> 0800752-14.2024.8.18.0068 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 22 <strong>Processo nº</strong> 0800881-46.2023.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ALVES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 23 <strong>Processo nº</strong> 0803211-03.2021.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO VOTORANTIM S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA APOLONIA DE JESUS (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 24 <strong>Processo nº</strong> 0801247-23.2021.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 25 <strong>Processo nº</strong> 0802700-59.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: SABEMI SEGURADORA SA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: OSVALDO DA SILVA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 26 <strong>Processo nº</strong> 0800885-65.2024.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 27 <strong>Processo nº</strong> 0801728-89.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: IRACEMA DA COSTA VIANA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 29 <strong>Processo nº</strong> 0801193-32.2024.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO LAURINDO DE MACEDO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 34 <strong>Processo nº</strong> 0750715-56.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: JEFFERSON LUIS MONTEIRO DE MORAES (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 35 <strong>Processo nº</strong> 0800179-77.2017.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE GIL DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) <strong>Terceiros</strong>: BANCO DO BRASIL SA (TERCEIRO INTERESSADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 36 <strong>Processo nº</strong> 0753687-96.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: RAFAELA DIAS SILVA (AGRAVANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: ALLA ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 37 <strong>Processo nº</strong> 0800431-10.2022.8.18.0048 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CICERA DA SILVA MORAIS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 38 <strong>Processo nº</strong> 0800760-92.2023.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCA EMILIA DA CONCEICAO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 39 <strong>Processo nº</strong> 0801655-48.2020.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DE JESUS DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 40 <strong>Processo nº</strong> 0801428-96.2024.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE FERREIRA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 41 <strong>Processo nº</strong> 0802025-19.2022.8.18.0029 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LUCIA DE FATIMA ARAUJO CUNHA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 42 <strong>Processo nº</strong> 0754077-66.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DE FATIMA ANDRADE (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 43 <strong>Processo nº</strong> 0806496-04.2024.8.18.0031 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DE LOURDES RODRIGUES SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 44 <strong>Processo nº</strong> 0809551-57.2024.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANA CARMINA DE SALES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 45 <strong>Processo nº</strong> 0800222-19.2024.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DILOSA BEZERRA DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 46 <strong>Processo nº</strong> 0801041-23.2023.8.18.0054 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JUVENAL GONCALVES MARTINS (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do banco apelante para, apesar de manter o reconhecimento da nulidade do contrato, excluir as condenações de: A) pagamento, em dobro, dos valores indevidamente descontados, vez que não houve desconto no benefício da autora; B) Pagamento de indenização por danos morais, vez que não houve repercussões na esfera patrimonial e da personalidade da parte autora.". <strong>Ordem</strong>: 47 <strong>Processo nº</strong> 0800437-77.2021.8.18.0104 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANGELINA MOREIRA TORQUATO SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 48 <strong>Processo nº</strong> 0801927-57.2021.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LUISA LOPES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 49 <strong>Processo nº</strong> 0801339-15.2023.8.18.0054 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CARLANDIA ALVES NERES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. <strong>Ordem</strong>: 50 <strong>Processo nº</strong> 0803362-65.2021.8.18.0033 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DO ROSARIO DE SOUSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 51 <strong>Processo nº</strong> 0808749-59.2024.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE CAMINHA ROCHA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 52 <strong>Processo nº</strong> 0822875-86.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: PLANEJAR ENGENHARIA LTDA - EPP (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, voto pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do presente Recurso de Apelação para, reformando integralmente a sentença de primeiro grau, julgar IMPROCEDENTES os embargos monitórios e, por conseguinte, PROCEDENTE a Ação Monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da apelante, PLANEJAR ENGENHARIA LTDA - EPP, no valor correspondente a 2 (duas) parcelas mensais, a título de multa rescisória, conforme previsto na Cláusula 5ª do "CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA", montante a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a apelada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor final da condenação.". <strong>Ordem</strong>: 53 <strong>Processo nº</strong> 0800791-32.2024.8.18.0061 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DO AMPARO MENDES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 54 <strong>Processo nº</strong> 0815542-15.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA IVA DE ARAUJO (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos interpostos e VOTO pelo IMPROVIMENTO do Recurso de Apelação interposto pela parte ré, e pelo PROVIMENTO do Recurso Adesivo interposto pela parte autora, para majorar a condenação em danos morais para o valor de três mil reais (R$ 3.000,00), mantendo-se a sentença nos demais termos. Por fim, majoro os honorários advocatícios de dez por cento (10%) para doze por cento (12%) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.". <strong>Ordem</strong>: 55 <strong>Processo nº</strong> 0800679-50.2023.8.18.0109 <strong>Classe</strong>: PETIÇÃO CÍVEL (241) <strong>Polo ativo</strong>: IZABEL CARVALHO RIBEIRO LACERDA (REQUERENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 56 <strong>Processo nº</strong> 0801712-62.2022.8.18.0060 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: FRANCISCA FLORINDO DA SILVA (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 57 <strong>Processo nº</strong> 0800996-33.2021.8.18.0072 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: CONCITA DE SOUSA ARAUJO (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 58 <strong>Processo nº</strong> 0801394-77.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JUVERCI PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 59 <strong>Processo nº</strong> 0800520-96.2020.8.18.0082 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DA LUZ RODRIGUES DA COSTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Terceiros</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (TERCEIRO INTERESSADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 60 <strong>Processo nº</strong> 0801407-67.2020.8.18.0054 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA TEREZA DE JESUS (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 61 <strong>Processo nº</strong> 0804328-58.2023.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CONCEICAO DE MARIA DA SILVA FARIAS BENICIO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) <strong>Terceiros</strong>: LARA BEATRIZ DA SILVA FARIAS BENICIO (TERCEIRO INTERESSADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 62 <strong>Processo nº</strong> 0802803-09.2024.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO ALFREDO DE MOURA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 63 <strong>Processo nº</strong> 0800393-72.2024.8.18.0033 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE VICENTE DOMINGOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 64 <strong>Processo nº</strong> 0800087-25.2023.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: DOMINGOS PROSPERO DE SOUZA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 65 <strong>Processo nº</strong> 0800820-96.2020.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: RAIMUNDA LIMA GRAMOZA (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 66 <strong>Processo nº</strong> 0823660-48.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: MARIA ANTONIA DE MORAIS (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 67 <strong>Processo nº</strong> 0800223-80.2024.8.18.0072 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ELIZA DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 68 <strong>Processo nº</strong> 0800468-45.2023.8.18.0034 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: RAIMUNDA MARIA DA SILVA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 69 <strong>Processo nº</strong> 0831783-35.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA FERREIRA CARDOSO DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 70 <strong>Processo nº</strong> 0803738-52.2021.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO DOS SANTOS VIEIRA (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 71 <strong>Processo nº</strong> 0802582-58.2023.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LUISA PEREIRA GONCALVES TEIXEIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 72 <strong>Processo nº</strong> 0000514-26.2012.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: LEJAN INDUSTRIA DE TRANFORMADORES LTDA - ME (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 73 <strong>Processo nº</strong> 0808515-77.2024.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ACELINA DE MOURA SANTOS PEREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO FICSA S/A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 74 <strong>Processo nº</strong> 0802356-68.2022.8.18.0039 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DO AMPARO RODRIGUES SOARES (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço de ambos os recursos e, no mérito, nego provimento à apelação do banco réu e dou parcial provimento à apelação da parte autora, apenas para elevar a indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais).". <strong>Ordem</strong>: 75 <strong>Processo nº</strong> 0752164-49.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: CRISTIANE SANTOS REBELO MOUSINHO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ROSEANE DA CRUZ SANTANA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 76 <strong>Processo nº</strong> 0801822-54.2022.8.18.0030 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOAO TOME DE SOUSA FILHO (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 77 <strong>Processo nº</strong> 0800105-61.2022.8.18.0109 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: LAYANA MENDES DIAS (APELADO) <strong>Terceiros</strong>: JALISSON CLEMENTINO ARAUJO (TESTEMUNHA) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 78 <strong>Processo nº</strong> 0803536-71.2023.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO ITAU S/A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 79 <strong>Processo nº</strong> 0800959-38.2021.8.18.0029 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ALCINO RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 80 <strong>Processo nº</strong> 0801851-26.2023.8.18.0077 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: TERESA PEREIRA FEITOSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 81 <strong>Processo nº</strong> 0802491-59.2024.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: GERSON COSTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 82 <strong>Processo nº</strong> 0800464-54.2024.8.18.0072 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCA MARIA DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 83 <strong>Processo nº</strong> 0800196-05.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CONSTANTINA MATIAS DOS REIS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 84 <strong>Processo nº</strong> 0800195-09.2023.8.18.0053 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 85 <strong>Processo nº</strong> 0800735-72.2020.8.18.0082 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <span style="text-decoration: underline;"><strong>PEDIDO DE VISTA</strong></span>: <strong>Ordem</strong>: 28 <strong>Processo nº</strong> 0802746-56.2022.8.18.0033 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: IVONETE MARIA CRUZ SANTIAGO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 31 <strong>Processo nº</strong> 0803030-52.2022.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ROSA CUSTODIA FERREIRA BARBOSA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 32 <strong>Processo nº</strong> 0754565-21.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: VIVIAN MARIA DE SOUSA COELHO (AGRAVANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: MARIA ROSINEIDE COELHO (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. <span style="text-decoration: underline;"><strong>RETIRADOS DE JULGAMENTO</strong></span>: <strong>Ordem</strong>: 3 <strong>Processo nº</strong> 0812176-75.2017.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: DANIEL DUTRA DOS SANTOS (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 10 <strong>Processo nº</strong> 0759744-67.2024.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: THIAGO SANTOS MAIA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI (NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPE (AGRAVADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 30 <strong>Processo nº</strong> 0766774-56.2024.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: ARTHUR PINHEIRO DIOGO SARAIVA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: MACARIO OLIVEIRA JUNIOR (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 33 <strong>Processo nº</strong> 0847172-89.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. </span></div> <div style="text-align: left;"><span style="font-size: small;"> </span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;">1 de setembro de 2025.</span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"> NATALIA BORGES BEZERRA</span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;">Secretária da Sessão</span></div> </div>

02/09/2025, 00:00