Execução de Título Extrajudicial 0804031-49.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804031-49.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CREDILLY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO SILVA SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804031-49.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] Trata-se de ação executiva ajuizada por CREDILLY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. em desfavor de MARIA DO SOCORRO SILVA. Após ter sido intimada para realizar o recolhimento das custas processuais devida, a parte exequente reforçou que os documentos acostados à inicial são suficientes, pleiteando pela concessão da gratuidade judiciária ou, subsidiariamente, o cancelamento da distribuição do presente feito (ids 69741897 e 74786415). 2. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, registre-se que, ao formular o pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária, a parte exequente já havia juntado o mesmo balancete que acompanhou a petição em que foi reforçado o pedido, conforme os documentos de ids 69697040 e 74786416. Portanto, não foi apresentado qualquer novo documento que levasse este Juízo a concluir que se trata a parte exequente de hipossuficiente, motivo pelo qual indefiro o pedido de concessão da gratuidade judiciária. Em seguida, destaque-se que incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo (art. 924, I, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

29/09/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CREDILLY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - CNPJ: 55.537.080/0001-00 (EXEQUENTE).

28/09/2025, 08:58

Indeferida a petição inicial

28/09/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:05

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

28/04/2025, 18:37

Decorrido prazo de CREDILLY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:25

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 08:33

Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:33

Documentos

Sentença

•28/09/2025, 08:58

Sentença

•28/09/2025, 08:58

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CREDILLY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - CNPJ: 55.537.080/0001-00 (EXEQUENTE).

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Decorrido prazo de CREDILLY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 27/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Distribuído por sorteio

Conclusos para decisão