Procedimento Comum Cível 0801168-33.2025.8.18.0072 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801168-33.2025.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELAYNE MARIA DA ROCHA SILVA Nome: ELAYNE MARIA DA ROCHA SILVA Endereço: POVOADO CARRAPATO, ZONA RURAL, SANTO ANTôNIO DOS MILAGRES - PI - CEP: 64438-000 REU: CLIDEMAR RICARDO DA SILVA Nome: CLIDEMAR RICARDO DA SILVA Endereço: POVOADO CARRAPATO, S/N, ZONA RURAL, SANTO ANTôNIO DOS MILAGRES - PI - CEP: 64438-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí da Comarca de SãO PEDRO DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801168-33.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos etc., Recebo a inicial, eis que satisfaz, a priori, os requisitos apresentados nos arts.319 e 320 do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita à Requerente. Nos termos do artigo 334 do CPC, designo o dia 26/03/2026, às 11h00, para realização de audiência de conciliação. Advirtam-se as partes que a audiência ocorrerá através da Plataforma de Videoconferência MICROSOFT TEAMS. O link será disponibilizado nos autos na semana da audiência. As partes poderão entrar em contato com o WhatsApp nº 86 98113-4490 para solicitar o link. Em caso de impossibilidade de acesso à plataforma, este juízo disponibilizará espaço físico e equipamentos às partes hipossuficientes que devam ser ouvidas, como forma de garantir a sua presença virtual no ato por meio de videoconferência. Cite-se o Demandado por mandado. Intime-se a parte Autora por seu advogado devidamente constituído nos autos. As partes autora e ré deverão ser alertadas de que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 695, §4º, CPC); c) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; Advirta-se, ainda, às partes, informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do CPC, prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, contados da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, bem como para que se manifeste acerca de eventuais documentos (art. 437, §1º do CPC). Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25090219500112600000076440285 PETIÇÃO INICIAL ELAYNE MARIA Petição (outras) 25090219500117600000076440299 PROCURAÇÃO ELAYNE-2 Procuração 25090219500123800000076440303 DOCUMENTO DE IDETIFICAÇÃO ELAYNE Documentos 25090219500163100000076440457 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO ELAYNE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090219500168700000076440477 COMPROVANTE DE ENDEREÇO ELANE Documentos 25090219500176000000076440480 Sistema Sistema 25090413570503500000076564258 SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 27 de setembro de 2025. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

29/09/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decisão Interlocutória de Mérito

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Informações.

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(24)