Acordo de Não Persecução Penal 0802057-10.2021.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMPO MAIOR

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTELO DO PIAUI

Autor

5 DELEGACIA DE POLICIAL CIVIL DE CAMPO MAIOR-PI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

Advogados / Representantes

YAGO KELVIN FEITOZA SILVA

OAB/PI 18636·CPF·Representa: Réu

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PI 18083·CPF·Representa: Réu

ANDRE GOMES SOARES

OAB/PI 14651·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMPO MAIOR

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTELO DO PIAUI

Autor

5 DELEGACIA DE POLICIAL CIVIL DE CAMPO MAIOR-PI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802057-10.2021.8.18.0045 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Acordo de Não Persecução Penal] TESTEMUNHA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL TESTEMUNHA: MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica o réu intimado através de seu advogado para realizar a juntada dos comprovantes do cumprimento das prestações pecuniárias, nos autos da execução penal com tramitação na plataforma SEEU. ALTOS, 28 de setembro de 2025. SUZANNE VALERIA DA SILVA CELESTINO 1ª Vara da Comarca de Altos

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 09:03

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

13/12/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 13:07

Despacho

•28/05/2025, 16:45

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802057-10.2021.8.18.0045 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Acordo de Não Persecução Penal] TESTEMUNHA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL TESTEMUNHA: MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica o réu intimado através de seu advogado para realizar a juntada dos comprovantes do cumprimento das prestações pecuniárias, nos autos da execução penal com tramitação na plataforma SEEU. ALTOS, 28 de setembro de 2025. SUZANNE VALERIA DA SILVA CELESTINO 1ª Vara da Comarca de Altos

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 09:03

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

05/07/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 19:46

Conclusos para despacho

27/01/2025, 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 20:54

Declarada incompetência

08/01/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 19:30

Conclusos para despacho

15/09/2024, 19:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/09/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 19:46

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:11

Juntada de certidão

02/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:52

Homologada a Transação

04/07/2023, 15:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.

04/07/2023, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 08:21

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:03

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.

17/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:10

Conclusos para despacho

20/09/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:46

Juntada de informação

15/09/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 09:47

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:37

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Castelo do Piauí em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:00

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Castelo do Piauí em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:00

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Castelo do Piauí em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 09:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:10

Decorrido prazo de 1º Distrito Policial de Campo Maior em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de 1º Distrito Policial de Campo Maior em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de 1º Distrito Policial de Campo Maior em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 11:29

Conclusos para despacho

07/01/2022, 01:14

Recebidos os autos

07/01/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

25/12/2021, 11:40

Juntada de certidão

25/12/2021, 11:37

Juntada de certidão

25/12/2021, 09:23

Juntada de certidão

24/12/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

24/12/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

24/12/2021, 20:24

Juntada de ofício

24/12/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

24/12/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

24/12/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

24/12/2021, 20:03

Juntada de mandado

24/12/2021, 19:58

Concedida a Liberdade provisória de MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA - CPF: 047.330.913-03 (FLAGRANTEADO).

24/12/2021, 17:29

Juntada de certidão

24/12/2021, 15:38

Juntada de certidão

24/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/12/2021, 14:08

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário

24/12/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

24/12/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 20:54

Decisão

•08/01/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:04

Despacho

•12/08/2024, 19:46

Ata de Audiência com Sentença

•04/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:45

Despacho

•19/01/2023, 12:10

Despacho

•14/09/2022, 09:47

Despacho

•23/02/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•25/12/2021, 11:40

ALVARÁ

•25/12/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•24/12/2021, 20:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/09/2025, 13:07

Despacho

•28/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 20:54

Decisão

•08/01/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:04

Despacho

•12/08/2024, 19:46

Ata de Audiência com Sentença

•04/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:45

Despacho

•19/01/2023, 12:10

Despacho

•14/09/2022, 09:47

Despacho

•23/02/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•25/12/2021, 11:40

ALVARÁ

•25/12/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•24/12/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•24/12/2021, 20:03

Decisão

•24/12/2021, 17:29