Procedimento Comum Cível 0800823-53.2022.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800823-53.2022.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EDILBERTO ARAUJO PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE COCAL- CAMARA MUNICIPAL e outros EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800823-53.2022.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Citação] Recebo o recurso em ambos os efeitos e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Mantenho a gratuidade de justiça para a parte Autora, já deferida em 1º grau. Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator

29/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:30

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de EDILBERTO ARAUJO PEREIRA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de apelação

25/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:13

Julgado improcedente o pedido

24/01/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:18

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 16:42

Despacho

•14/05/2025, 16:42

—

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 09/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILBERTO ARAUJO PEREIRA em 24/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

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