Apelação Cível 0800541-95.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 349,83

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de União 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

FRANCISCA RIBEIRO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

OAB/PI 5061·CPF·Representa: Autor

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

OAB/PI 12688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/11/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 08:53

Juntada de manifestação

01/10/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:01

Expedição de intimação.

28/09/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 20:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE)

15/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:27

Processo Desarquivado

26/08/2025, 14:27

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/11/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Documentos

Decisão Terminativa

•15/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:22

26/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 08:53

Juntada de manifestação

01/10/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:01

Expedição de intimação.

28/09/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 20:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE)

15/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:27

Processo Desarquivado

26/08/2025, 14:27

Recebidos os autos

26/08/2025, 14:27

Baixa Definitiva

24/04/2024, 19:28

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/04/2024, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

18/03/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 22/02/2024

18/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

15/03/2024, 10:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/03/2024, 10:52

Juntada de certidão

15/03/2024, 07:38

Juntada de decisão de corte superior

15/03/2024, 07:38

Processo Reativado

15/03/2024, 07:37

Recebidos os autos

15/03/2024, 07:37

Baixa Definitiva

06/09/2023, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

06/09/2023, 08:55

Juntada de certidão

06/09/2023, 08:55

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:31

Conclusos para o Relator

15/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de FRANCISCA RIBEIRO DE JESUS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:08

Expedição de intimação.

04/05/2023, 08:59

Juntada de certidão

04/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 18:12

Decorrido prazo de FRANCISCA RIBEIRO DE JESUS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:13

Recurso Especial não admitido

17/02/2023, 10:39

Conclusos para o Relator

23/11/2022, 14:00

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 16:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4

05/10/2021, 08:54

Conclusos para o Relator

06/09/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:32

Expedição de intimação.

24/08/2021, 10:01

Juntada de certidão

24/08/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 11:11

Conclusos para o relator

09/07/2021, 12:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/07/2021, 12:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

09/07/2021, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2021, 16:25

Decorrido prazo de FRANCISCA RIBEIRO DE JESUS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:39

Processo redistribído por determinação judicial

15/04/2021, 17:54

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

18/11/2020, 09:40

Conhecido o recurso de FRANCISCA RIBEIRO DE JESUS - CPF: 019.351.713-21 (APELADO) e não-provido

11/11/2020, 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2020, 13:52

Conclusos para o Relator

10/08/2020, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 14:33

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 09:47

Conclusos para Conferência Inicial

29/04/2020, 09:47

Recebidos os autos

29/04/2020, 09:47

Sentença

•27/02/2025, 00:52

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 08:48

Despacho

•11/07/2024, 23:12

Decisão de Corte Superior

•15/03/2024, 07:38

Decisão de Corte Superior

•15/03/2024, 07:38

Despacho

•14/08/2023, 16:31

Decisão

•17/02/2023, 10:39

Decisão

•05/10/2021, 08:54

Despacho

•19/08/2021, 11:11

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/11/2020, 09:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/11/2020, 09:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2020, 08:43

Despacho

•05/05/2020, 14:33

Todos os documentos(20)

Decisão Terminativa

•15/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:22

Sentença

•27/02/2025, 00:52

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 08:48

Despacho

•11/07/2024, 23:12

Decisão de Corte Superior

•15/03/2024, 07:38

Decisão de Corte Superior

•15/03/2024, 07:38

Despacho

•14/08/2023, 16:31

Decisão

•17/02/2023, 10:39

Decisão

•05/10/2021, 08:54

Despacho

•19/08/2021, 11:11

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/11/2020, 09:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/11/2020, 09:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2020, 08:43

Despacho

•05/05/2020, 14:33

Despacho

•16/09/2019, 11:27

Sentença

•28/11/2018, 14:20

Sentença

•17/11/2018, 15:36

Despacho

•28/05/2018, 11:16

Despacho

•19/09/2017, 11:46