Procedimento do Juizado Especial Cível 0802505-52.2025.8.18.0009 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial Cível 0802505-52.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/12/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSÉ CHARLES LIMA DOURADO RÉUS: CARLOS ALBERTO BORGES, ALESSANDRA REGINA ZAGOLIN BORGES, PAULO FERNANDO BORGES, VIVIANE ZAGOLIN BORGES SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. Conforme consta em manifestação juntada ao ID 83449148, o Requerente, JOSÉ CHARLES LIMA DOURADO, postulou a desistência da ação que, necessariamente, deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do NCPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. Uma vez que a ausência desidiosa da parte impõe a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95), independentemente de consentimento da parte adversa, não se poderia aplicar raciocínio diverso para a hipótese de desistência voluntária da ação. É nesse sentido o Enunciado 90 do FONAJE, o qual esclarece que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Dessa forma, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802505-52.2025.8.18.0009 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE CHARLES LIMA DOURADO REU: CARLOS ALBERTO BORGES, ALESSANDRA REGINA ZAGOLIN BORGES, PAULO FERNANDO BORGES, VIVIANE ZAGOLIN BORGES CERTIDÃO Certifico que, nesta data, cancelei a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para a data de 23/010/2025 às 10h15, tendo em vista a petição de desistência protocolada pela parte autora, constante do ID n. 83055975. Certifico, ainda, que nesta data INTIMO a parte autora, do cancelamento da referida audiência. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 29 de setembro de 2025. EUCLIDES BORGES DE ARAUJO NETO JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Mato Grosso, 210, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-710 PROCESSO Nº: 0802505-52.2025.8.18.0009 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

21/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/10/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:31

Extinto o processo por desistência

20/10/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:13

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSÉ CHARLES LIMA DOURADO RÉUS: CARLOS ALBERTO BORGES, ALESSANDRA REGINA ZAGOLIN BORGES, PAULO FERNANDO BORGES, VIVIANE ZAGOLIN BORGES SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. Conforme consta em manifestação juntada ao ID 83449148, o Requerente, JOSÉ CHARLES LIMA DOURADO, postulou a desistência da ação que, necessariamente, deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do NCPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. Uma vez que a ausência desidiosa da parte impõe a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95), independentemente de consentimento da parte adversa, não se poderia aplicar raciocínio diverso para a hipótese de desistência voluntária da ação. É nesse sentido o Enunciado 90 do FONAJE, o qual esclarece que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Dessa forma, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802505-52.2025.8.18.0009 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

21/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

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