Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
APELANTE: ESTADO DO PIAUI, FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUI, SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO PIAUI Advogados do(a)
APELANTE: AUGUSTO CESAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO - PI7173-A, CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA - PI10696-A, RAILMA SAMERA DOS AFLITOS - PI18310-A, ROBERTO NAPOLEAO DO REGO MOURA - PI7272-A Advogado do(a)
APELANTE: FAUSTHE SANTOS DE MOURA JUNIOR - PI17610-A
APELADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA, FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUI, SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a)
APELADO: FAUSTHE SANTOS DE MOURA JUNIOR - PI17610-A Advogados do(a)
APELADO: AUGUSTO CESAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO - PI7173-A, CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA - PI10696-A, RAILMA SAMERA DOS AFLITOS - PI18310-A, ROBERTO NAPOLEAO DO REGO MOURA - PI7272-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) despacho/decisão/acórd id 26680498 em anexo. COOJUDPLE, em Teresina, 29 de setembro de 2025
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803059-28.2019.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
APELANTE: ESTADO DO PIAUI, FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUI, SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO PIAUI Advogados do(a)
APELANTE: AUGUSTO CESAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO - PI7173-A, CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA - PI10696-A, RAILMA SAMERA DOS AFLITOS - PI18310-A, ROBERTO NAPOLEAO DO REGO MOURA - PI7272-A Advogado do(a)
APELANTE: FAUSTHE SANTOS DE MOURA JUNIOR - PI17610-A
APELADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA, FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUI, SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a)
APELADO: FAUSTHE SANTOS DE MOURA JUNIOR - PI17610-A Advogados do(a)
APELADO: AUGUSTO CESAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO - PI7173-A, CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA - PI10696-A, RAILMA SAMERA DOS AFLITOS - PI18310-A, ROBERTO NAPOLEAO DO REGO MOURA - PI7272-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) despacho/decisão/acórdão id 26680498 em anexo. COOJUDPLE, em Teresina, 29 de setembro de 2025
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803059-28.2019.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
30/09/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/06/2025, 08:24
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 08:23
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 08:22
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 08:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 30/05/2025 23:59.
05/06/2025, 06:21
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025, 09:04
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025, 08:54
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/05/2025, 10:22
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/05/2025, 18:05
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 08:30
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 08:25
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 08:25
Documentos
Sentença
•02/02/2025, 08:53
Sentença
•02/02/2025, 08:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
APELANTE: ESTADO DO PIAUI, FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUI, SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO PIAUI Advogados do(a)
APELANTE: AUGUSTO CESAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO - PI7173-A, CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA - PI10696-A, RAILMA SAMERA DOS AFLITOS - PI18310-A, ROBERTO NAPOLEAO DO REGO MOURA - PI7272-A Advogado do(a)
APELANTE: FAUSTHE SANTOS DE MOURA JUNIOR - PI17610-A
APELADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA, FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUI, SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a)
APELADO: FAUSTHE SANTOS DE MOURA JUNIOR - PI17610-A Advogados do(a)
APELADO: AUGUSTO CESAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO - PI7173-A, CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA - PI10696-A, RAILMA SAMERA DOS AFLITOS - PI18310-A, ROBERTO NAPOLEAO DO REGO MOURA - PI7272-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) despacho/decisão/acórdão id 26680498 em anexo. COOJUDPLE, em Teresina, 29 de setembro de 2025
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803059-28.2019.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
30/09/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/06/2025, 08:24
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 08:23
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 08:22
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 08:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 30/05/2025 23:59.
05/06/2025, 06:21
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025, 09:04
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025, 08:54
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/05/2025, 10:22
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/05/2025, 18:05
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 08:30
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 08:25
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 08:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 01:05
Juntada de Petição de apelação
31/03/2025, 21:04
Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2025, 14:17
Juntada de Petição de apelação
10/03/2025, 16:36
Juntada de Petição de apelação
10/03/2025, 14:49
Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025, 09:17
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 09:00
Julgado improcedente o pedido
02/02/2025, 08:53
Expedição de Outros documentos.
02/02/2025, 08:53
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 17:18
Conclusos para julgamento
22/01/2025, 17:18
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 14:30
Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025, 13:42
Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025, 11:19
Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025, 15:32
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 10:18
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 10:18
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 08:31
Conclusos para julgamento
23/10/2024, 08:31
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 08:31
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 08:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 03:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 03:05
Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024, 15:23
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 09:25
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024, 14:46
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 16:06
Conclusos para julgamento
26/08/2024, 16:06
Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024, 15:03
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 09:46
Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024, 09:06
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 16:15
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 09:44
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 09:44
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 09:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/07/2024, 11:08
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 11:08
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 11:07
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 07:07
Conclusos para julgamento
20/06/2024, 07:07
Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024, 17:46
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 08:27
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 08:27
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 08:27
Decorrido prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUI em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 03:27
Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024, 11:37
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024, 15:24
Conclusos para despacho
26/03/2024, 09:40
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 09:40
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024, 12:25
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 08:46
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 11:49
Conclusos para despacho
23/02/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 09:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 06:02
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 10:14
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024, 10:01
Conclusos para despacho
09/01/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 11:17
Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 12:45
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 09:28
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/09/2023, 09:28
Conclusos para julgamento
21/09/2023, 10:20
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 10:20
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 10:19
Decorrido prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUI em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 06:21
Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023, 13:05
Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023, 22:06
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 10:48
Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023, 15:04
Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023, 11:59
Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 08:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/07/2023, 08:58
Conclusos para julgamento
18/07/2023, 08:52
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 08:52
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023, 18:47
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023, 15:44
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 16:44
Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023, 14:44
Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023, 15:48
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 15:46
Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023, 11:43
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 18:09
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 18:09
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 18:09
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 18:05
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023, 16:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 04:20
Decorrido prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUI em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 17:25
Juntada de certidão
31/03/2023, 17:22
Juntada de Petição de petição
31/03/2023, 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023, 10:44
Juntada de Petição de diligência
13/03/2023, 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023, 14:39
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 14:00
Expedição de Mandado.
07/02/2023, 14:00
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 08:35
Expedição de Outros documentos.
22/01/2023, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023, 15:01
Juntada de certidão
13/01/2023, 14:04
Conclusos para despacho
13/01/2023, 13:45
Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023, 12:30
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022, 16:17
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 17:00
Expedição de Outros documentos.
30/10/2022, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022, 17:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:09
Conclusos para despacho
23/08/2022, 10:33
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 10:32
Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022, 09:33
Juntada de Petição de petição
17/08/2022, 10:19
Juntada de Petição de petição
08/08/2022, 20:01
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 12:41
Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022, 17:19
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 14:47
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 08:39
Juntada de Petição de contestação
08/02/2022, 09:51
Decorrido prazo de CONFINANTE AO SUL em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 01:46
Decorrido prazo de CONFINANTE AO SUL em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 01:46
Decorrido prazo de CONFINANTE AO SUL em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 01:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021, 15:42
Juntada de Petição de diligência
24/11/2021, 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021, 10:05
Juntada de Petição de devolução de mandado
05/11/2021, 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021, 09:09
Juntada de Petição de devolução de mandado
23/09/2021, 09:09
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:31
Juntada de Petição de petição
03/09/2021, 12:52
Juntada de certidão
25/08/2021, 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021, 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021, 11:56
Juntada de certidão
19/08/2021, 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021, 13:48
Expedição de Mandado.
19/08/2021, 13:37
Expedição de Mandado.
19/08/2021, 13:37
Expedição de Mandado.
19/08/2021, 13:37
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 13:36
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 10:10
Recebida a emenda à inicial
26/01/2021, 10:10
Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2021, 10:10
Outras Decisões
26/01/2021, 10:10
Conclusos para decisão
22/01/2021, 15:47
Juntada de Petição de manifestação
22/01/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020, 17:09
Expedição de Outros documentos.
16/11/2020, 17:09
Conclusos para decisão
12/11/2020, 13:03
Juntada de certidão
12/11/2020, 13:03
Juntada de Petição de contestação
12/11/2020, 09:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 23/06/2020 23:59:59.
09/11/2020, 01:08
Juntada de Petição de diligência
26/10/2020, 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020, 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2020, 07:33
Expedição de Mandado.
28/04/2020, 15:24
Expedição de Outros documentos.
28/04/2020, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020, 14:26
Conclusos para despacho
04/11/2019, 13:16
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 49, classe_anterior: 1116
04/11/2019, 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2019, 12:07
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 1116, classe_anterior: 49