Procedimento Comum Cível 0803126-44.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.622,88

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DANTAS ALMEIDA

CPF

Autor

CAAP

Terceiro

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS DORES SARAIVA MOUSINHO SILVA

OAB/PI 19367·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA

OAB/PI 13638·CPF·Representa: Autor

MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES

OAB/PI 8794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:16

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:16

Transitado em Julgado em 06/05/2026

07/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS ALMEIDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:02

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:02

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:43

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:43

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:16

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:16

Transitado em Julgado em 06/05/2026

07/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS ALMEIDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:03

Documentos

Informação

•07/05/2026, 13:16

Informação

•07/05/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:02

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:02

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:43

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:43

Juntada de certidão

09/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS ALMEIDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DANTAS ALMEIDA REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803126-44.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão retro, requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, 29 de setembro de 2025. JACEIRA MARTINS ARAUJO ARRAIS DE SANTANA Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 12:23

Juntada de certidão

29/09/2025, 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC

16/07/2025, 08:45

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/07/2025, 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

16/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/03/2025, 02:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS ALMEIDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

24/02/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:12

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/02/2025, 08:10

Recebidos os autos.

20/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:15

Determinada a citação de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.721.637/0001-28 (REU)

19/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:09

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:09

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 10:25

Sentença

•06/04/2026, 13:02

Sentença

•06/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:23

Despacho

•19/02/2025, 13:55