Procedimento Comum Cível 0803259-40.2025.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0803259-40.2025.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803259-40.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COBRANÇA POR REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA movida por FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS em face do BANCO BRADESCO S.A, ambos devidamente qualificados. Tramitando regularmente o feito, na petição de ID nº 82758992, as partes informaram que celebraram composição visando pôr fim ao processo, e requereram a sua homologação, com o consequente arquivamento, na forma do artigo 487, III, b do CPC. Tudo ponderado. DECIDO. As cláusulas previstas na avença não prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no ID nº 82758992, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Registro que o patrono da parte deverá comprovar nos autos o repasse dos valores devidos a autora, sob pena de apuração de eventual ilicitude. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, com BAIXA na distribuição, independentemente do trânsito em julgado, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPO MAIOR-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

30/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:38

Homologada a Transação

22/09/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

29/06/2025, 07:38

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 09:20

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 18:34