Execução Fiscal 0003825-61.2012.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 75.540,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ALENCAR

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

BERNARDO DE CLARAVAL CANDEIRA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO SILVA SANTOS

OAB/PI 10133·CPF·Representa: Réu

VITOR DE SOUSA MENDES

OAB/PI 24249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DO SOCORRO ALENCAR

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

BERNARDO DE CLARAVAL CANDEIRA MENDES

CPF

Reu

CANDEIRA MENDES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

TAISA MENDES MARTINS LAGES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comprovante

27/04/2026, 16:22

Outras Decisões

27/04/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:47

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de comprovante

31/03/2026, 10:22

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:36

Todas as movimentações(310)

Juntada de Petição de comprovante

27/04/2026, 16:22

Outras Decisões

27/04/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:47

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 10:04

Decisão

•21/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de comprovante

31/03/2026, 10:22

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de comprovante

23/02/2026, 11:59

Deferido o pedido de

21/01/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de comprovante

20/01/2026, 22:40

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:34

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:29

em cooperação judiciária

18/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:57

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de comprovante

12/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de comprovante

19/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALENCAR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:36

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de comprovante

08/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, MARIA DO SOCORRO ALENCAR INTERESSADO: CANDEIRA MENDES & CIA LTDA - ME, BERNARDO DE CLARAVAL CANDEIRA MENDES EXECUTADO: TAISA MENDES MARTINS LAGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TAISA MENDES MARTINS LAGES INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDAE: Intimar as partes para ciência da decisão de ID 82784420, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 29 de setembro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0003825-61.2012.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 21:45

Outras Decisões

27/09/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

26/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:12

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:46

Decorrido prazo de TAISA MENDES MARTINS LAGES em 22/10/2024 23:59.

14/11/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:41

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:13

Decorrido prazo de TADEU NUNES LAGES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 23:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 21:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:29

Outras Decisões

26/09/2024, 09:11

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de substabelecimento

03/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de TADEU NUNES LAGES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/01/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:25

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de TAISA MENDES MARTINS LAGES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:43

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de BERNARDO DE CLARAVAL CANDEIRA MENDES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 07:05

Outras Decisões

16/03/2023, 07:05

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:07

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:58

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:49

Decorrido prazo de BERNARDO DE CLARAVAL CANDEIRA MENDES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:02

Juntada de certidão

29/11/2022, 07:55

Expedição de Carta precatória.

21/11/2022, 08:57

Juntada de certidão

21/11/2022, 08:50

Expedição de Carta precatória.

20/11/2022, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 21:47

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 21:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 08:09

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 08:09

Expedição de Carta precatória.

08/11/2022, 13:36

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:03

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:09

Juntada de certidão

28/09/2022, 11:04

Juntada de certidão

28/09/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 08:18

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:58

Decorrido prazo de BERNARDO DE CLARAVAL CANDEIRA MENDES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:31

Decorrido prazo de BERNARDO DE CLARAVAL CANDEIRA MENDES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:31

Decorrido prazo de BERNARDO DE CLARAVAL CANDEIRA MENDES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:31

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:11

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:02

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 09:20

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:11

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de diligência

16/01/2022, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2022, 13:10

Juntada de Petição de diligência

16/01/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 12:31

Juntada de ofício

23/11/2021, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 09:41

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de diligência

04/06/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:11

Conclusos para despacho

26/11/2020, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 20:50

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 20:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:16

Juntada de certidão

18/11/2020, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2020, 11:06

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 09:05

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 01:36

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 01:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 11:05

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 01:43

Juntada de certidão

15/09/2020, 01:40

Juntada de certidão

15/09/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 13:24

Conclusos para despacho

30/05/2020, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 07:47

Juntada de certidão

14/05/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 09:20

Conclusos para despacho

06/04/2020, 09:33

Juntada de certidão

06/04/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:20

null

05/02/2020, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 16:47

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:05

Distribuído por dependência

12/09/2019, 14:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/09/2019, 13:37

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 13:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/08/2019, 15:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/08/2019, 13:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/08/2019, 11:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/07/2019, 09:47

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

10/07/2019, 12:43

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

29/05/2019, 15:41

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

20/05/2019, 12:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/03/2019, 10:15

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 11:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 11:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/04/2018, 11:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 11:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/04/2018, 09:12

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

15/02/2018, 11:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 09:31

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.

27/09/2017, 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 11:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/09/2017, 12:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 12:38

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-18.

18/09/2017, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2017, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

15/09/2017, 12:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 09:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/09/2017, 09:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 08:57

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

05/09/2017, 08:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/09/2017, 12:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 11:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/08/2017, 09:09

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

11/04/2017, 07:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/04/2017, 10:23

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

26/09/2016, 14:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 09:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/08/2016, 08:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/08/2016, 07:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

23/08/2016, 12:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/08/2016, 08:53

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

10/08/2016, 08:51

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

05/08/2016, 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/08/2016, 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/08/2016, 09:20

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 12:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 08:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/07/2015, 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

02/07/2015, 12:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/05/2015, 09:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/03/2015, 11:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/06/2014, 10:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/05/2014, 07:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

02/05/2014, 13:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/02/2014, 10:39

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

29/11/2013, 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

21/11/2013, 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

13/11/2013, 09:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/10/2013, 08:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

29/10/2013, 08:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/10/2013, 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

18/09/2013, 11:56

[ThemisWeb] Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/08/2013, 11:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

25/06/2013, 13:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

11/06/2013, 11:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/06/2013, 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

03/06/2013, 11:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/05/2013, 11:49

Publicado Outros documentos em 2012-11-30.

30/11/2012, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2012, 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

28/11/2012, 10:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

23/11/2012, 09:18

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/11/2012, 08:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/11/2012, 11:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/11/2012, 12:15

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

31/10/2012, 10:53

Distribuído por sorteio

31/10/2012, 10:53

Despacho

•18/12/2025, 12:57

Despacho

•22/10/2025, 08:36

Decisão

•27/09/2025, 21:45

Decisão

•27/05/2025, 07:20

Decisão

•14/02/2025, 11:01

Despacho

•03/12/2024, 14:46

Despacho

•24/10/2024, 10:20

Despacho

•24/10/2024, 10:19

Decisão

•26/09/2024, 09:11

Despacho

•21/03/2024, 09:20

SENTENÇA

•16/02/2024, 14:15

Despacho

•07/08/2023, 09:45

Decisão

•16/03/2023, 07:05

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/04/2026, 10:04

Decisão

•21/01/2026, 15:27

Despacho

•18/12/2025, 12:57

Despacho

•22/10/2025, 08:36

Decisão

•27/09/2025, 21:45

Decisão

•27/05/2025, 07:20

Decisão

•14/02/2025, 11:01

Despacho

•03/12/2024, 14:46

Despacho

•24/10/2024, 10:20

Despacho

•24/10/2024, 10:19

Decisão

•26/09/2024, 09:11

Despacho

•21/03/2024, 09:20

SENTENÇA

•16/02/2024, 14:15

Despacho

•07/08/2023, 09:45

Decisão

•16/03/2023, 07:05

Despacho

•28/02/2023, 09:07

Despacho

•28/02/2023, 09:07

Despacho

•30/08/2022, 08:18

Despacho

•20/05/2022, 17:58

Despacho

•15/02/2022, 09:20

Despacho

•10/03/2021, 12:11

Despacho

•15/06/2020, 13:24

Despacho

•11/05/2020, 09:20

Decisão

•05/02/2020, 13:30