Cumprimento de sentença 0801924-83.2021.8.18.0039 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801924-83.2021.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:55

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO FERREIRA FILHO INTERESSADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801924-83.2021.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no bojo do qual foram opostos embargos executórios, os quais, processados e julgados, foram acolhidos por este juízo, ID 49839257, oportunidade em que se determinou o levantamento pelo requerido da monta considerada excesso de execução. Após a expedição dos alvarás, IDs 52427329, 51248664 e 51248220, com o consequente levantamentos dos valores pelas partes, o feito fora arquivado. Todavia, peticiona o executado, aduzindo que remanescem valores depositados a título de excesso executório, motivo pelo qual pugna pela sua liberação.. O pleito não comporta dilação probatória, na medida em que, numa perfunctória análise, observa-se assistir razão ao peticionante, ora demandado. Observo que o decisum que extinguiu o feito assim consignou: "Ademais, intime-se o Executado para informar a conta bancária para devolução dos valores referente ao excesso de execução (R$ 2.613,56). Prestada a informação, liberem-se os recursos, por meio de alvará judicial em favor do banco Executado." Verifico, de igual modo que a quantia levantada pelo promovido, ID 52427329 (R$ 104,33), não corresponde ao cumprimento escorreito do decisum. Insta salientar que residem nos autos dois comprovantes de depósitos judiciais (IDs 45820014 e 4582000), cuja soma é sobremodo inferior à soma dos numerários levantados nos alvarás alhures mencionados. Logo, com o fito de dar integral cumprimento à decisão extintiva da execução, acolho o pleito formulado pela parte demandada e, por conseguinte, DETERMINO a liberação do valor depositado na conta judicial vinculada ao presente feito, observando os dados bancários informados na petição de ID 66161665. Após, com o comprovante da operação, não havendo incidentes, ARQUIVE-SE. BARRAS-PI, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:13

Expedido alvará de levantamento

29/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:39

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:39

Processo Desarquivado

15/09/2025, 09:38

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 13:13

Decisão

•29/09/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO FERREIRA FILHO INTERESSADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801924-83.2021.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no bojo do qual foram opostos embargos executórios, os quais, processados e julgados, foram acolhidos por este juízo, ID 49839257, oportunidade em que se determinou o levantamento pelo requerido da monta considerada excesso de execução. Após a expedição dos alvarás, IDs 52427329, 51248664 e 51248220, com o consequente levantamentos dos valores pelas partes, o feito fora arquivado. Todavia, peticiona o executado, aduzindo que remanescem valores depositados a título de excesso executório, motivo pelo qual pugna pela sua liberação.. O pleito não comporta dilação probatória, na medida em que, numa perfunctória análise, observa-se assistir razão ao peticionante, ora demandado. Observo que o decisum que extinguiu o feito assim consignou: "Ademais, intime-se o Executado para informar a conta bancária para devolução dos valores referente ao excesso de execução (R$ 2.613,56). Prestada a informação, liberem-se os recursos, por meio de alvará judicial em favor do banco Executado." Verifico, de igual modo que a quantia levantada pelo promovido, ID 52427329 (R$ 104,33), não corresponde ao cumprimento escorreito do decisum. Insta salientar que residem nos autos dois comprovantes de depósitos judiciais (IDs 45820014 e 4582000), cuja soma é sobremodo inferior à soma dos numerários levantados nos alvarás alhures mencionados. Logo, com o fito de dar integral cumprimento à decisão extintiva da execução, acolho o pleito formulado pela parte demandada e, por conseguinte, DETERMINO a liberação do valor depositado na conta judicial vinculada ao presente feito, observando os dados bancários informados na petição de ID 66161665. Após, com o comprovante da operação, não havendo incidentes, ARQUIVE-SE. BARRAS-PI, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

30/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

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