Procedimento Comum Cível 0836817-59.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0836817-59.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 20:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DULCE DE CASTRO FREITAS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300). Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 19 de setembro de 2025. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836817-59.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

19/09/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:14

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:50

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/07/2025, 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC

08/07/2025, 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

08/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 07:02

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 11:14

Despacho

•25/06/2024, 12:10

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Recebidos os autos do CEJUSC

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

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