Execução de Título Extrajudicial 0803792-61.2025.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803792-61.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 09:13

Baixa Definitiva

20/10/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de Gramado Park Residence em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:29

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:13

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GRAMADO PARK RESIDENCE EXECUTADO: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ FÓRUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS – zona sudeste (anexo i – ceut) Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0803792-61.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que são partes as qualificadas na exordial. Após consulta no sistema PJE, verifico que tramita neste Juizado, processo sob o n° 0803654-94.2025.8.18.0167, figurando as mesmas partes, tendo o mesmo objeto e fundamento. Considerando a existência de outra causa que figuram as mesmas partes, tendo o mesmo objeto e fundamento, fica clara a presença da litispendência, fenômeno previsto no art. 337, §1º, 2º e 3º do CPC. A litispendência ocorrerá sempre que “dois ou mais processos idênticos existirem concomitantemente, caracterizando-se a identidade pela verificação no caso concreto da tríplice identidade – mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido”. Não obstante, havendo essa identidade de processos, deve ser o processo extinto, à luz do art. 485, V, do Código de Processo Civil, podendo ela ser reconhecida, inclusive, de ofício. Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, e assim o faço com fundamento no art. 485, V, do CPC. Sem custas e honorários, por que indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Dispensada a prévia intimação pessoal das partes, nos moldes do art. 51, §1º, da Lei 9.099, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:29

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:29

Juntada de certidão

02/09/2025, 09:28

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 13:36

Sentença

•29/09/2025, 13:36

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Gramado Park Residence em 15/10/2025 23:59.

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Sentença em 01/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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