Procedimento Comum Cível 0801651-74.2021.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801651-74.2021.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SEBASTIAO VIEIRA DE ARAUJO APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme sentença ID n° 25893326. Ressalta-se ainda que houve habilitação dos herdeiros do autor originário no ID n° 25893320. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801651-74.2021.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões ao recurso de apelação conforme ID n° 25893330. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

30/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/06/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de apelação

19/05/2025, 19:27

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:47

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:06

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:06

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:06

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 16:04

Decisão

•09/07/2024, 08:10

—

Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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