Procedimento Comum Cível 0800477-22.2023.8.18.0029 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800477-22.2023.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ABDIAS DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme sentença ID n° 25925162. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800477-22.2023.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimadas, as partes peladas não apresentaram contrarrazões ao recurso de apelação conforme ID n° 25925221. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

30/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:07

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/03/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 10:15

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 08:29

Sentença

•10/12/2024, 13:30

—

Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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