Apelação Cível 0801820-95.2019.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 3.000.000,00
Órgão julgador
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Partes do Processo
BANCO BRADESCO S/A
Autor
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Autor
: JOSE BENEDITO DE SOUSA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL
OAB/RJ 249609
·
CPF
158.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINA PEREIRA LOBO
CPF
162.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL BARROSO FONTELLES
OAB/RJ 119910
·
CPF
081.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO GONCALVES PRATTI
OAB/RJ 215440
·
CPF
141.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO DUARTE PESSOA ALMEIDA
OAB/PI 14664
·
CPF
969.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(6)
BANCO BRADESCO S/A
Autor
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Autor
: JOSE BENEDITO DE SOUSA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Reu
: JOSE BENEDITO DE SOUSA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(7)
CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL
OAB/RJ 249609
·
CPF
158.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINA PEREIRA LOBO
CPF
162.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL BARROSO FONTELLES
OAB/RJ 119910
·
CPF
081.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO GONCALVES PRATTI
OAB/RJ 215440
·
CPF
141.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO DUARTE PESSOA ALMEIDA
OAB/PI 14664
·
CPF
969.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ELINE MARIA CARVALHO LIMA
OAB/PI 2995
·
CPF
695.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR
OAB/MG 102568
·
CPF
044.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Deliberado em Sessão - Retirado
28/04/2026, 10:48
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 09:30
Retirado pedido de pauta virtual
14/04/2026, 12:28
Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
10/04/2026, 17:31
Juntada de Petição de manifestação
10/04/2026, 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
08/04/2026, 14:30
Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2026, 14:30
Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2026, 14:30
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2026, 10:48
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
07/04/2026, 11:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2026, 11:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
06/04/2026, 10:22
Conclusos para julgamento
04/03/2026, 15:40
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Deliberado em Sessão - Retirado
28/04/2026, 10:48
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 09:30
Retirado pedido de pauta virtual
14/04/2026, 12:28
Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
10/04/2026, 17:31
Juntada de Petição de manifestação
Documentos
Despacho
•
14/04/2026, 12:28
Decisão
•
21/01/2026, 10:08
10/04/2026, 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
08/04/2026, 14:30
Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2026, 14:30
Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2026, 14:30
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2026, 10:48
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
07/04/2026, 11:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2026, 11:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
06/04/2026, 10:22
Conclusos para julgamento
04/03/2026, 15:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:32
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:32
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:32
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:31
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:31
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 09:31
Juntada de Petição de parecer do mp
28/01/2026, 08:12
Publicado Decisão em 26/01/2026.
26/01/2026, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
23/01/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 07:29
Erro ou recusa na comunicação
21/01/2026, 15:06
Expedição de expediente.
21/01/2026, 10:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/01/2026, 10:08
Conclusos para despacho
17/12/2025, 08:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:15
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:15
Juntada de Petição de certidão de custas
04/12/2025, 00:00
Juntada de manifestação
03/12/2025, 15:36
Publicado Despacho em 26/11/2025.
03/12/2025, 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
03/12/2025, 12:07
Juntada de Petição de certidão de custas
30/11/2025, 04:21
Juntada de petição (outras)
28/11/2025, 15:50
Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2025, 12:04
Conclusos para decisão
28/10/2025, 18:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 00:01
Juntada de manifestação
02/10/2025, 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 00:01
Publicado Intimação em 01/10/2025.
01/10/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025, 15:09
Conclusos para despacho
10/06/2025, 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de expediente
10/06/2025, 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
10/06/2025, 13:32
Juntada de certidão
10/06/2025, 12:57
Declarada incompetência
16/04/2025, 10:57
Conclusos para o Relator
10/02/2025, 12:29
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025, 09:31
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 09:04
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024, 10:58
Recebidos os autos
14/11/2024, 11:15
Conclusos para Conferência Inicial
14/11/2024, 11:15
Distribuído por sorteio
14/11/2024, 11:15
Decisão
•
21/01/2026, 10:08
Despacho
•
24/11/2025, 12:04
Despacho
•
24/11/2025, 12:04
Despacho
•
04/07/2025, 15:09
Decisão
•
16/04/2025, 10:57
Despacho
•
19/12/2024, 10:58
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 10:25
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 08:57
Sentença
•
17/08/2024, 11:23
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 10:27
Ato Ordinatório
•
02/04/2024, 11:43
Sentença
•
10/03/2024, 17:41
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 09:16
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
•
14/04/2026, 12:28
Decisão
•
21/01/2026, 10:08
Decisão
•
21/01/2026, 10:08
Despacho
•
24/11/2025, 12:04
Despacho
•
24/11/2025, 12:04
Despacho
•
04/07/2025, 15:09
Decisão
•
16/04/2025, 10:57
Despacho
•
19/12/2024, 10:58
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 10:25
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 08:57
Sentença
•
17/08/2024, 11:23
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 10:27
Ato Ordinatório
•
02/04/2024, 11:43
Sentença
•
10/03/2024, 17:41
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 09:16
Despacho
•
23/09/2022, 19:54
Decisão
•
15/09/2021, 19:25
Ato Ordinatório
•
01/11/2019, 13:38
Documentos
•
03/10/2019, 15:17
Documentos
•
03/10/2019, 15:17
Documentos
•
03/10/2019, 15:17
Despacho
•
03/09/2019, 13:27
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
20/08/2019, 14:41